Representantes da Administração Municipal de Venâncio Aires e do Sebrae-RS se reuniram nesta terça-feira, 26, na Prefeitura, para discutir a implantação da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) no município. O objetivo é desburocratizar e agilizar a abertura e legalização de empresas na cidade. Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização das empresas irão atuar de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados via internet.
Apesar de ter implementado a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda em 2009, Venâncio Aires ainda apresenta um prazo bastante prolongado na liberação de novos empreendimentos. Atualmente, a liberação de um empreendimento de baixo risco na cidade demora, em média, 15 dias.
Para garantir a unificação de informações e a adoção da REDESIM, o prefeito Airton Artus solicitou que seja estudado um sistema de cooperação entre as secretarias municipais para que o atendimento da Sala do Empreendedor seja compartilhado pelos órgãos do governo, até o final do ano, junto a Prefeitura Municipal, em dois turnos. “O objetivo é aproximar o trabalho do órgão às secretarias da Fazenda, Planejamento e Administração, trabalhando assim integrados para otimizar os resultados. O que vier para facilitar a vida do contribuinte, vamos fazer”, ressaltou.
A Administração Municipal pretende aderir ao convênio da REDESIM até o final do ano. Para isso, a gerente regional do Sebrae/RS, Liane Klein, estabeleceu algumas metas de consultoria, como a identificação de oportunidades de melhorias, desenvolvimento e acompanhamento de um plano de ação para simplificar e desburocratizar o serviço. “Após este trabalho, o município vai iniciar a utilização do Sistema Integrar, disponibilizado pela Junta Comercial, para que o empresário possa fazer a abertura de empresa dele sem sair de casa”, explica.
O Sistema Integrar reúne todos os órgãos de registro e licenciamento de empresas, para que, através de um único canal, o empresário possa fazer uma consulta prévia para verificar a viabilidade de utilização do nome empresarial desejado e de instalar a empresa dele no local escolhido. Após esta consulta, será possível também que o empresário dê sequência no registro da empresa, entregando seus documentos em um só lugar e acompanhando via sistema o andamento do registro e do licenciamento da sua empresa.
Conforme técnicos do Sebrae, Venâncio Aires foi indicado entre 16 municípios do RS para um projeto piloto. A escolha deve-se justamente pelo trabalho diferenciado que o Município oferece às micro e pequenas empresas, assim como aos empreendedores individuais.
Benefícios para o município:
Base de dados centralizada e compartilhada;
Incremento dos impostos municipais, através do aumento de formalização de empresas;
Redução do custo operacional das partes envolvidas;
Benefícios para o usuário:
Entrada única de dados cadastrais e documentos;
Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
Extinção da duplicidade de exigências;
Redução da burocracia através da modernização da gestão municipal;
Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.
