A Prefeitura de Venâncio Aires fez alterações nas normas do projeto do IPTU Mais, implantado em dezembro do ano passado. Conforme o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, “Não existe uma mudança radical do projeto original, apenas algumas adequações que diminuirá a rigidez com que foi exigida a comprovação do enquadramento das residências no primeiro ano, facilitando o acesso dos contribuintes ao IPTU Mais”, afirma.
Uma das alterações está relacionada ao comprovante de matrícula atualizado, que agora pode ser uma cópia comum podendo inclusive ser de anos anteriores, desde que as informações cadastrais estejam atualizadas conforme dados da Prefeitura. Outra mudança diz respeito à energia fotovoltaica. “Antes era exigido o laudo do engenheiro que fez a instalação, agora basta apresentar uma cópia da conta de energia onde apareça a compensação da energia elétrica pela energia solar, e a cópia da nota fiscal de compra do sistema de energia solar ”, disse Stertz.
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O IPTU Mais possibilita ao contribuinte atingir até 50% de desconto no IPTU do seu imóvel, para isso, além dos descontos de bom pagador (8%), o pagamento em cota única que deve ser feito até a data de 8 de fevereiro de 2019 (5%) , e os demais 37% podem ser alcançados através de ações e atitudes focadas na área ambiental como calçadas dentro das normas de escoamento de água, arborização dos passeios públicos e do terreno, sistema de cisterna para reaproveitamento das águas das chuvas, possuir composteira, sistema de energia fotovoltaica, entre outras adequações.
O contribuinte pode fazer a solicitação dos descontos do IPTU Mais até 30 de setembro. Para isso, basta se dirigir até o setor de atendimento da prefeitura. “Após a apresentação dos documentos exigidos o pedido é protocolado e é feita análise por uma comissão avaliativa, em seguida o contribuinte será informado qual a porcentagem de desconto conquistada”, finaliza o secretário.
