Com informações de Daiana Nervo / AI Prefeitura .
Três meses depois do lançamento do programa “Caminhos da Cidade”, que divulgou a população de Venâncio Aires a nova lei de construção, recuperação e manutenção dos passeios públicos, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão iniciará roteiros de fiscalização e notificação aos proprietários, cujos passeios públicos não estejam de acordo com a legislação. Nos próximos dias será dado inicio às fiscalizações de calçadas nas principais ruas centrais da cidade.
De acordo com o novo Plano Municipal de Calçadas, todo imóvel urbano, edificado ou não, que possua meio-fio em toda a extensão da testada do terreno, obriga o seu proprietário a
construir, recuperar e conservar suas calçadas. O secretário municipal do Planejamento, engenheiro Celso Knies, explica que o objetivo é garantir a mobilidade das pessoas com segurança, acessibilidade e, por consequência, deixar a cidade mais bonita. “é inadmissível que terrenos e edificações no centro da cidade não possuem ou não conservem o passeio em estado regular”, declara.
Conforme a Lei, ficam proibidos degraus, pavimentações lisas, declividade acima de 3% e largura inferior a 1,2 m para passagem de pedestres. Em zonas residenciais, as calçadas também devem respeitar 1/3 de área para permeabilidade e executadas com materiais indicados pela legislação. Devem ser construídas de material antiderrapante, como concreto, pedras de basalto, ladrilho hidráulico, laje de grês ou blocos de concreto maciço intertravados. Já em zoneamento comercial a calçada deverá ter piso tátil como forma de permitir acessibilidade a todos os cidadãos.
Terrenos ou imóveis que não possuem passeio público, bem como aqueles em mau estado de conservação serão notificados e terão um prazo de 60 dias para construção ou adequação do mesmo. O não cumprimento da notificação acarretará em multa estabelecida no Código de Obras, Lei Complementar nº 078/2014, que pode chegar a R$1.700,00. Os valores das penalizações aplicadas integrarão um Fundo de Recuperação de Calçadas – FUNRECAL – específico para a conservação de calçadas públicas e confecção de calçadas para pessoas carentes.
A secretária-adjunta do Planejamento, Deizimara Ana de Souza, acrescenta que a secretaria iniciará a fiscalização e notificações de calçadas pelas ruas centrais (Osvaldo Aranha, Júlio de Castilhos, Tiradentes, Ruperti Filho e Visconde do Rio Branco), e seus cruzamentos. “Isso acontece por uma questão de justiça, já que são os locais de maior movimento de pedestres e possuem os imóveis mais valorizados. Além disso, nos bairros estamos finalizando obras do PAC com calçadas já padronizadas e pretendemos estender esse trabalho para toda a cidade”, revela Deizimara.
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A indicação da Prefeitura é para que os proprietários não esperem a visita dos fiscais para a manutenção de suas calçadas, pois está sendo realizada divulgação antecipada justamente para evitar reclamações posteriores. Os proprietários podem procurar a Secretaria de Planejamento se tiverem alguma dúvida para confecção das calçadas ou mesmo acessar o portal de serviços da Prefeitura (Venâncio Online), no site www.venancioaires.rs.gov.br, para pesquisar prestadores de serviços na área.
COMO DEVE SER A CALçADA
*Em zonas residenciais deve ser observada área de permeabilidade de 1/3 do passeio público, com exceção de passeios com largura inferior a 2 metros.
*Devem ser construídas de material antiderrapante, como concreto, pedras de basalto, ladrilho hidráulico, laje grês ou blocos de concreto maciço intertravados.
*Em zoneamento comercial a calçada deve conter piso tátil como forma de permitir acessibilidade a todos os cidadãos
