A Secretaria Municipal da Fazenda já está enviando notificações aos contribuintes inscritos em dívida ativa com o Município. A medida antecede o encaminhamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos. A cobrança via protesto deve iniciar assim que o sistema informatizado do município for adaptado ao sistema do tabelionato. Conforme a empresa Thema Informática, responsável pelo sistema informático integrado da Prefeitura, este processo deve ser concluído já nos primeiros dias deste mês de maio.
A estratégia para encaminhar as CDAs a protesto em cartório foi finalizada em reunião nos últimos dias. O encontro envolveu o prefeito Airton Artus, a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a procuradora-geral Gisele Spies Chitolina, servidores da Secretaria da Fazenda e o notário do Tabelionato de Protesto de Títulos, Luís Henrique Delgado Dutra. Conforme Dutra, o protesto gera efeitos como a restrição do crédito dos devedores. Os dados do tabelionato são disponibilizados para consulta de empresas como SPC e Serasa, bancos, lojistas, agentes financiadores de imóveis e automóveis, entre outros.
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As notificações aos devedores já estão sendo feitas pelo Setor de Divida Ativa da Secretaria. De acordo com a servidora responsável pelo Setor, Lisiane Fanck, os contribuintes devem estar atentos para manter seus endereços e dados cadastrais atualizados com o Município. Segundo Lisiane, os contribuintes em débito que não forem localizados em seus endereços que constam no cadastro da Prefeitura poderão ser notificados através de edital.
Conforme a secretária Fabiana Keller, o protesto de dívidas com o Município em cartório é um procedimento que se tornará padrão. “Com essa medida, aliada às execuções judiciais, o Município está fechando o cerco contra os devedores de tributos municipais, coibindo a sonegação e praticando a justiça fiscal”, analisa. Fabiana ressalta que a Secretaria da Fazenda está oferecendo facilidades para quem desejar colocar seus débitos em dia com a Prefeitura, como parcelamentos ou pagamento à vista com desconto de 50% no total de multas e juros.
Dados da Secretaria Municipal da Fazenda estimam que a dívida ativa do Município, considerando somente o período de 2009 a 2014, ultrapassa os R$ 23 milhões. Este valor engloba impostos e taxas municipais como IPTU, ISS, Promagro, Contribuição de Melhoria, entre outros.
