Considerando a dificuldade para o fechamento das contas no ano de 2014 e a nova previsão de déficit orçamentário, com queda de receita e repasses federais e estaduais para o ano de 2015, o prefeito Airton Artus instituiu, via decreto, uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação Orçamentária. Composta por membros da Secretaria Geral de Governo, Fazenda, Administração e Coordenadoria de Controle Interno, a comissão tem a missão de avaliar, aprovar ou reprovar todo o pedido de compra, convênio ou contratação não prevista na peça orçamentária anual. Com reuniões semanais, a comissão é responsável ainda pela aprovação prévia de diárias para os servidores, autorização para cursos e qualquer convênio onde esteja previsto repasse de recursos.
A instituição da comissão consta do decreto número 5.691 que estabelece outras medidas de contenção de despesas ao longo do ano, como a redução do pagamento de horas-extras; contenção de gastos com diárias e adiantamentos; redução de deslocamentos para participação em cursos e seminários e interrupção de compras de equipamentos ou material permanente.
Conforme o prefeito Airton Artus, a medida visa austeridade nas contas públicas ao longo de todo o ano, especialmente diante das previsões de queda na receita e dificuldades na economia brasileira. Artus lembra ainda que a contenção de despesas não deve reduzir o ritmo de trabalho, já que são dezenas de convênios e obras em andamento. “Vamos economizar no que pudermos para mantermos os serviços básicos à população e, quem sabe, conseguirmos realizar alguma obra com recurso próprio”, finaliza.
Além das medidas de economia, a comissão também tem meta de recuperação de receitas, intensificando trabalhos na área de auditoria fiscal, busca por sonegadores, instituindo o Programa Municipal de Recuperação de Créditos Inscritos em Dívida Ativa, promovendo a atualização cadastral de contribuintes e realizando leilão de bens móveis e imóveis inservíveis.
