A Comissão responsável pela implantação da nova legislação das Parcerias Voluntárias (13.019/2014) em Venâncio Aires elaborou o “Manual das Parcerias Voluntárias”, com instruções para recebimento, utilização e prestação de contas dos recursos financeiros concedidos pelo Município às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O Manual pode ser acessado no site oficial do Município www.venancioaires.rs.gov.br, através do ícone Links úteis – parcerias voluntárias. Embora a Lei só entre em vigência em 23 de janeiro de 2016, o Poder Executivo já começa a implantar as regras de forma gradual. Neste primeiro momento exigirá um Plano de Trabalho mais completo, bem como as regras constantes nos instrumentos firmados serão mais rígidas em consonância com a nova legislação.
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