A Administração de Venâncio Aires quer alterar a Lei que institui o Programa de Pavimentação Comunitária, que consiste na pavimentação das vias urbanas municipais, através da iniciativa e participação direta de moradores. A lei atual impõe que 100% dos envolvidos concordem em aderir ao programa, correspondente ao pagamento da Contribuição de Melhoria. A nova propostai está sendo estudada com a possibilidade de reduzir para 75% a adesão dos proprietários dos imóveis localizados no perímetro a ser pavimentado.
Assim, o Município arcaria com a complementação necessária, através do fornecimento de material adquirido em procedimento licitatório, e, posteriormente cobraria dos proprietários de imóveis beneficiados pela execução da obra.
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Venâncio Aires obteve grande expressão em investimentos de pavimentação nos últimos anos, no entanto ainda apresenta déficit de ruas não pavimentadas. Ao mesmo tempo tem uma dificuldade operacional de avançar em investimentos neste setor com recursos próprios. Para sanar este déficit, uma solução seria reduzir a adesão dos moradores. é um assunto a ser discutido”, Tiago Quintana – secretário geral de Governo
