Prefeitura Municipal de Venâncio Aires e Geoprocsul Engenharia e Processamento, de Santa Catarina, assinam na próxima segunda-feira o contrato que permitirá o início dos trabalhos de identificação e regularização de aproximadamente dois mil imóveis localizados em áreas com características urbanas e que não fazem parte da base de dados fazendários da Capital Nacional do Chimarrão. A atualização será realizada durante 120 dias e tem como objetivo registrar estas propriedades sobre as quais ainda não incide o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A intenção do Município é contar com a arrecadação já a partir do próximo ano.
A Administração Municipal investirá cerca de R$ 100 mil, segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, para que os cadastradores da Geoprocsul, vencedora de processo licitatório, visitem diversas áreas para regularização dos imóveis. Inicialmente, as vistorias ocorrerão nos bairros Morsch, Bela Vista, Battisti, Grão-Pará, Coronel Brito, Distrito Industrial, aniversitário, Leopoldina, Xangri-lá e Santa Tecla. Também estão no cronograma parte dos distritos de Vila Arlindo, Estância Nova, Santa Emília, Vila Mariante e Vila Deodoro. “Vamos começar nestas regiões, mas poderemos expandir as inspeções para outros pontos. é um processo gradual e que vai garantir uma justiça tributária”, diz Fabiana.
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A secretária afirma que a atualização cadastral é resultado da análise de legislações municipais que ampliaram o perímetro urbano e de um planejamento para identificação de imóveis sem registro. A titular da Fazenda pede que os moradores recebam os cadastradores com cordialidade e lembra que é possível lançar dados mesmo de imóveis nos quais os proprietários não permitam a entrada. “Há a possibilidade do lançamento por ofício, com dados aproximados, em casos de resistência”, explica ela. Fabiana ressalta que os profissionais estarão identificados e que não há motivo para desconfiar do levantamento. Será necessário medir terrenos e edificações para que o trabalho cumpra com sua finalidade.
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