Encerrou-se terça-feira, 26, as inscrições para preencher as cinco vagas disponíveis para o cargo de conselheiro tutelar em Venâncio Aires. O mandato está previsto para janeiro de 2016 a janeiro de 2020. Conforme edital elaborado pela comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o processo de escolha dos novos conselheiros será realizado em três etapas, sendo classificatória e eliminatória.
A 1ª etapa ocorreu de 29 de abril a 26 de maio e houve 50 inscritos. No dia 1° de junho sairá a homologação destes inscritos válidos e não válidos. No dia 2 de junho abre o período para recursos. Após este processo, numa segunda etapa haverá a aplicação de uma prova objetiva marcada para o dia 28 de junho, ainda em local a ser definido. A terceira e última etapa envolve a eleição, marcada para 4 de outubro de 2015.
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Os cinco conselheiros cumprirão 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, além de plantões em escalas nos finais de semana. O salário mensal é de R$ 1.709,97. Entre as atribuições do conselheiro tutelar está em atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e aplicar medidas de proteção. Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores, expedir notificações, fiscalizar as entidades de atendimento, entre outras.
ENCONTRO MENSAL
A equipe técnica de conselheiros tutelares do Município e a guarnição da Patrulha Maria da Penha se reuniram nesta quarta-feira, 27, na secretaria de Desenvolvimento Social com o intuito de debater os casos e mobilizar a rede de Segurança Pública para o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A guarnição da Patrulha Maria da Penha atua na comunidade por meio de medidas protetivas, em parceria com os demais órgãos públicos. De responsabilidade da Brigada Militar, a patrulha tem a incumbência de fiscalizar o cumprimento das medidas protegidas solicitadas pelas vítimas de violência doméstica. Como diferencial, os brigadianos vão até a casa das vítimas para verificar se a ordem judicial está sendo cumprida.
