Em reunião na sede da Famurs, prefeitos gaúchos decidiram unir forças para recorrer da decisão que garante, em caráter liminar, a imunidade tributária da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Ficou definido no encontro, realizado na quinta-feira passada, a contratação do escritório de advocacia que irá defender as prefeituras na ação movida pela estatal contra 62 cidades gaúchas.
No processo, a EGR pede isenção do pagamento de R$ 16 milhões em Imposto Sobre Serviço (ISS) dos R$ 322 milhões arrecadados nos últimos dois anos, conforme dados do Portal da Transparência. De acordo com o prefeito de Capivari do Sul, Marco Antonio Cardoso, o município, em 2014, deixou de arrecadar R$ 400 mil de ISS com a imunidade da EGR. O montante é superior ao valor de IPTU recebido pela prefeitura durante o ano passado.
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