O Procon de Porto Alegre começou a notificar na manhã desta segunda-feira (16) as operadoras de telefonia móvel sobre a proibição venda de novas linhas de celulares e de planos de internet na capital do Rio Grande do Sul. Quatro equipes estão entregando as notificações da medida que começa a valer a partir das 12h. A fiscalização começa ainda nesta segunda.
O órgão também reivindica desconto nas faturas de clientes que foram prejudicados por quedas de conexão e o aumento da cobertura e qualidade de sinal. As empresas que não cumprirem as regras serão multadas e terão até 10 dias para entrar com recurso. O Procon só deve voltar a liberar a comercialização dos serviços quando as empresas se adequarem às exigências.
A proibição é para que as operadoras informem claramente aos consumidores em contrato onde o sinal da companhia funciona na cidade, inclusive em propaganda. A Anatel disse que segue a legislação para garantir qualidade ao serviço. O SindTeleBrasil alega que a dificuldade para instalação das antenas na cidade é o que estaria prejudicando a qualidade do sinal.
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A medida do Procon é resultado de uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que havia estabelecido um prazo de 10 dias para que as operadoras adotassem medidas para qualificar o serviço, o que não foi atendido. As empresas atingidas são Claro, Oi, Tim e Vivo.
Fonte: G1
