A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão organiza hoje audiência pública no ginásio da escola Odila Rosa Scherer. A proposta é de reunir moradores da parte baixa, a partir das 19h, para avaliar medida que proíbe aterros em locais suscetíveis a alagamentos. O decreto em vigor expira neste mês e se a proposta for mantida será necessário a criação de uma lei.
O decreto que proíbe aterros e novas construções em áreas que sofrem com alagamentos, na parte baixa da cidade, não pode ser reeditado. Em vigor desde 11 de julho, a reedição do documento ocorreu em 11 de novembro pelo prefeito Airton Artus. Se for mantida, a iniciativa precisará ser transformada em lei para que a proibição siga valendo. Para avaliar esta possibilidade uma audiência pública será realizada, buscando discutir os prós e contras da medida, e garantir a coleta de dados para justificar o projeto.
Notícias Relacionadas
Conforme o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Telmo Kist a proposta é de ouvir a opinião dos moradores atingidos pelas enxurradas, e avaliar os efeitos do decreto desde julho do ano passado. “Precisamos ouvir a comunidade, se este decreto for importante e ajudou a evitar mais prejuízos nos dias de chuvas intensas podemos elaborar um projeto de lei e deixar permanente para estas localidades.”
O encontro também é motivado pelos pedidos de autorização para aterros na região, que chegam na pasta diariamente, e são negados a partir das determinações do decreto. A proposta de criação de lei específica para regulamentar o tema poderá ser elaborada, também buscando garantir determinações que hoje não constam no decreto, entre elas, a secretaria responsável pela fiscalização, local para denúncias de depósito irregular de aterros e penalidades para quem desrespeitar a legislação.
