Projeto de lei vetado sugeria a diminuição de 12 para 6% do atual percentual pago pelos empregadores à previdência social. O veto foi publicado hoje, 09, no Diário Oficial da União.
O texto era de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), além da redução, previa também que empregados contribuissem com a alíquota fixa de 6%.
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Para justificar sua decisão ao Congresso Nacional, Dilma afirmou que os ministérios da Fazenda e da Previdência Social defenderam o veto porque a medida havia sido apresentada antes de os congressistas terem aprovado a PEC das Domésticas em 2013.
Segundo ela, os parlamentares estão regulamentando integral e mais adequadamente mudanças nas regras trabalhistas dos empregados domésticos propostas pela emenda constitucional. A sanção do projeto geraria impacto negativo de R$ 600 milhões para a União.
O pagamento do INSS é uma obrigação tanto para patrões quanto para empregados, mas a legislação atual diz que cada lado tem que pagar uma alíquota diferente.
