O Projeto de Lei número 015/2017, de autoria do Legislativo Municipal e que previa mudanças nos coeficientes que servem de base para cálculo de salários de servidores, teve tramitação interrompida na Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Gilberto dos Santos (PTB), a Mesa Diretora achou melhor analisar com mais calma a proposta e não há definição de quando ela será ou não novamente apresentada.
Pela proposição, o motorista da Câmara – que é concursado e recebe atualmente R$ 2.066,53 – teria o salário elevado para R$ 2.670,95. Já a diretora-geral do Legislativo – que é um cargo em comissão e tem vencimento, hoje, de R$ 4.407,44 – passaria a ganhar R$ 6.533,44. A justificativa usada para a concessão dos reajustes seria, no caso do motorista, o cumprimento de tarefas como atendimento ao público e a telefonemas e, em relação à diretora-geral, o aumento na carga de trabalho de 20 para 40 horas diárias.
Havia a previsão de que o PL fosse votado na sessão desta segunda-feira, 8, o que não aconteceu em razão do recuo da Mesa Diretora. Segundo apurou a reportagem da Folha do Mate, a retirada se deu por conta da forte possibilidade de reprovação da proposta, que teve repercussão negativa assim que foi tornada pública. Mesmo parlamentares de situação estariam dispostos a votar contra o projeto. O placar de uma eventual votação, conforme consulta informal feita pela Folha, ficaria em 9 a 6 contra a proposição.
REDES SOCIAIS
Manifestações nas redes sociais desencadearam uma ofensiva sobre os vereadores responsáveis pela apresentação do projeto. Vinícius Martins dos Santos, o popular Flint, ex-assessor parlamentar, está entre os usuários do Facebook que mais acompanhou a breve tramitação da proposta no Legislativo, sempre se mostrando contrário à iniciativa. Informações de bastidores dão conta de que proposições em separado poderão ser apresentadas pela Mesa Diretora, uma tratando do caso da diretora-geral e outra, do motorista.
Seis propostas aprovadas na sessão de segunda-feira
Antes da sessão solene realizada para a entrega dos títulos de Cidadãos de Venâncio Aires, na noite de segunda-feira, 8, os parlamentares participaram de uma rápida sessão ordinária. Em pouco mais de meia hora, seis propostas foram aprovadas, todas por unanimidade. O Projeto de Lei número 033, de autoria do Executivo, autoriza adequações na composição do Conselho Municipal de Educação. De acordo com a vereadora Helena da Rosa, a aprovação da matéria era de extrema importância, uma vez que o Ministério Público estaria cobrando atividade do colegiado, que não atua desde 2016.
Outra proposta do Executivo e que também passou de forma unânime foi o Projeto de Lei número 034, que se refere à formatação do Conselho Municipal do Turismo. A aprovação do Projeto de Lei Complementar número 002, de autoria do Executivo, permite a ampliação dos gastos consignados para os servidores municipais. Já o Projeto de Resolução de Plenário número 007, do Legislativo, trata da criação da comissão especial denominada Frente Parlamentar de Prevenção a Acidentes e Violência nas Escolas.
ERVA-MATE
De autoria do vereador Zé da Rosa (PSD), o Projeto de Lei número 016, do Legislativo, que cria o Dia Municipal da Erva-Mate, ganhou a simpatia de todos os colegas. Foi oficializada a data de 19 de setembro para as atividades alusivas à ‘matéria-prima’ do chimarrão, a principal bebida dos gaúchos. A iniciativa ainda tem por finalidade reconhecer os produtores da erva-mate em Venâncio Aires. Dados recentes apontam para sérios desafios relacionados ao cultivo, muitas vezes levando produtores à desistência.
Quem também teve iniciativa de sua autoria aprovada por unanimidade foi André Puthin (PMDB). O Projeto de Lei número 017 autoriza a instituição da Semana de Prevenção e Luta Contra o Câncer Bucal. Conforme relato do proponente, as mortes relacionadas ao câncer de boca têm aumentado no Brasil e é essencial que crianças e jovens, especialmente, tenham acesso a orientações para evitarem a doença. Não misturar cigarro e bebidas alcoólicas; proteger-se do sol, cuidar de dentes quebrados ou com cáries; atentar para mudança de cor da pele e da mucosa; e cuidar de feridas que não cicatrizam e caroços, inchaços e áreas dormentes estão entre as ações sugeridas para prevenir o câncer bucal.
