A partir de agora os projetos considerados estratégicos que tramitam no governo do Estado receberão um selo de prioridade. O Sistema de Acompanhamento e Monitoramento das Ações Prioritárias do Governo ganhou caráter legal e oficial, na quarta-feira, 20, com a publicação do Decreto 49.249/2012 no Diário Oficial do Estado. Com a formalização, uma das facilidades será o selo físico e eletrônico, identificação que constará em todos os expedientes administrativos dos projetos estratégicos do Executivo gaúcho.
O selo físico será uma etiqueta adesiva numerada, com controle e distribuição de responsabilidade da Secretaria-Geral de Governo (SGG), a ser aplicado na capa dos processos. A identificação formaliza a tramitação do processo no Sistema de Protocolo Integrado (SPI). Segundo a titular da SGG, Miriam Marroni, a medida agilizará o andamento dos processos, dada a sua caracterização como prioritário.
Notícias Relacionadas
O decreto, assinado pelo governador Tarso Genro durante o Seminário da Sistemática de Monitoramento Estratégico (SME) na segunda-feira, formaliza o ordenamento jurídico da gestão dos projetos, oficializando os procedimentos e instituindo atribuições e prerrogativas dos integrantes do sistema, como as Secretarias e demais órgãos públicos. A legislação também especifica as funções e tarefas dos gerentes de projetos estratégicos, operadores que atuam nas pastas que irão gerir as ações prioritárias. “Apesar de os procedimentos estarem presentes no cotidiano do Executivo, consideramos importante sua formalização, para que não existam apenas de fato, mas também de direito”, sustentou a secretária Miriam.
