As denúncias de fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) originadas nos municípios de Santa Cruz do Sul e Sinimbu colocam em debate a credibilidade e o fluxo operacional de um programa tradicional e importante para o desenvolvimento rural, criado em 1996. Só em Venâncio Aires, neste ano, foram mais de R$ 24 milhões liberados para agricultores familiares investir em suas propriedades.
Em uma rápida pesquisa na internet, se verifica que esta não foi a primeira denúncia envolvendo o programa pelo país. Desta vez, até denúncias de possíveis suicídios de produtores de tabaco da região foram colocadas em xeque, quando na verdade, a cultura não utiliza recursos advindos do programa.
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O assunto ganhou debate nacional e vem sendo investigado pela Polícia Federal, esta que através da assessoria de comunicação informou que não vai se manifestar, por enquanto. Também disse que nada oficial foi divulgado. “Se alguma coisa saiu na imprensa foi algum veículo que teve acesso ao processo ou inquérito e publicou. Em nenhum momento a PF se manifestou ou comentou essa questão. Essas informações tramitam na Polícia Federal, Ministério Público e Justiça”, disse a assessoria. Entre as informações vazadas está a de que agricultores disseram que assinaram documentos em branco. Além disso, uma auditoria interna foi aberta pelo Banco do Brasil e deve divulgar mais detalhes na próxima semana. A Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses (Aspac), entidade suspeita de obter os empréstimos e não repassar aos agricultores, é ligada ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e já foi descredenciada do programa.
Denúncia localizada
O assunto levou a realização de audiência pública, na quinta-feira, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e outra está agendada para o dia 28, em Santa Cruz do Sul em conjunto com a Câmara dos Deputados, e com a presença de agricultores supostamente lesados no caso.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto classificou as supostas fraudes como ‘localizadas’, e reconheceu que as denúncias são ‘graves’. Atualmente, há 5,1 milhões de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativas no país, dado que mostra a abrangência do programa. A Folha do Mate tentou conversar com Rossetto que, pela assessoria disse que existem auditorias e outras operações em andamento para investigar os problemas. Os técnicos têm até dezembro para concluir o trabalho. “Eles estão sendo rigorosamente apurados. Os eventuais malfeitores serão punidos. A experiência serve como aprendizado para qualificarmos ainda mais esse programa.”
Conforme Rossetto, a apuração dessas denúncias será apresentada, em breve. O Ministro também destacou a transparência do processo ao explicar que o Banco Central pode checar e comprovar os dados mediante qualquer pedido de crédito, pois todas as informações estão disponíveis a qualquer cidadão em uma base de dados pública e gratuita.
Fim de intermediários
Na mesma reunião, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), defendeu o fim de intermediários na contratação de financiamentos junto ao Pronaf. Para o parlamentar, o agricultor que vai aplicar o dinheiro e depois pagar o débito, então não há razão para o valor ‘passear’ na conta de outras pessoas ou instituições até chegar a ele. “Esse penduricalho a mais a percorrer abre brechas para supostas fraudes”, disse.
No Rio Grande do Sul, além da Aspac, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também podem emitir autorizações para acessar recursos do programa.
Senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP), proponente da reunião, cobrou o ministério por não ter identificado as irregularidades antes das denúncias. “Não discutimos o mérito do programa, que deve ser valorizado e preservado, pois é muito importante do ponto de vista da inclusão social e de valorização da agricultura familiar para o nosso país”, afirmou.
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