As taxas de licenciamento ambiental de Venâncio Aires podem sofrer alterações em breve. Um projeto de lei complementar está sob análise da Câmara de Vereadores e, se aprovado, agricultores, industriários, prestadores de serviços ou quem exerça qualquer atividade com impacto ambiental, deve ficar atento à proposta de reformulação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.O principal motivo apontado pelo Executivo é a defasagem dos valores cobrados. Na comparação com Santa Cruz do Sul, por exemplo, o somatório de todas as taxas tabeladas em Venâncio Aires é sete vezes menor. Com a atualização, ainda ficaria abaixo, mas a diferença cairia pela metade.
Além disso, desde 2015 a emissão de licenças ambientais passou de dois para quatro anos o prazo de validade. Mas, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Clóvis Schwertner, o que aumentou também foram as exigências e avaliações dos processos. “Cada vez mais União e Estados passam atribuições para os municípios. É preciso pessoal e veículos para fazer as vistorias. Aumentam os processos, mas não aumenta equipe e estrutura, então as taxas atuais não cobrem os custos.”
Conforme o projeto enviado à Câmara, o que será considerado na cobrança de taxa de licenciamento é a descrição (tipo de atividade, seja urbana ou rural), porte (tamanho da área, número de animais ou equipamentos, por exemplo) e potencial poluidor (o quanto impacta no meio ambiente). Schwertner destaca que também há determinações dos conselhos nacional e estadual do Meio Ambiente. “Tem uma nova resolução do Consema que isenta de licenciamento 215 atividades, devido ao porte ou ao tipo de cada uma. Outra questão, por exemplo, é que quem tiver a Declaração de Aptidão ao Pronaf, vai ter desconto de 30% nas taxas.”
Mas possíveis isenções ou descontos não anulam a fiscalização. Segundo o secretário, mesmo durante os quatros anos estipulados como prazo de validade para o licenciamento ambiental, são necessários monitoramentos e vistorias anuais, semestrais ou mensais. “Estar isento de taxa, não significa isenção de fiscalização.”
AUDIÊNCIA PÚBLICACom muitos detalhes técnicos e casos específicos a serem considerados, o projeto de lei complementar, antes de ir à votação no Legislativo, será pauta de uma audiência pública. O objetivo é discutir com os venâncio-airenses a proposta de reformulação. “Pedimos às pessoas que compareçam na Câmara, que façam perguntas, que tirem as dúvidas, porque há questões complexas e muito técnicas. Estaremos lá para esclarecer”, ressalta Clóvis Schwertner. A audiência pública está prevista para a próxima quinta-feira, 19, a partir das 19h, no Plenário Vicente Schuck.
Na tarde desta sexta-feira, 13, o assunto também foi discutido em reunião do Conselho do Meio Ambiente de Venâncio Aires. Segundo a presidente Norma Barden, o Comdema entendeu que “é necessária a atualização das taxas, pois são muitos anos de defasagem.”
