Com uma das maiores delegações, o Brasil ganhou destaque no primeiro dia da oitava Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial de Saúde (OMS), que ocorre até sábado, em Genebra, na Suíça.
Dos 181 países que integram o tratado internacional, 137 participam desta edição e ouviram, da ministra brasileira da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, como o Brasil vem servindo de exemplo ao atuar de forma “firme” no controle do tabaco. “O Brasil tem executado um papel diferenciado. Criamos uma Comissão Nacional que permite que diversas áreas do governo possam dialogar sobre o tema. Podemos afirmar que, de fato, o Brasil está à frente neste processo de redução do tabaco. Reduzimos em 36% o consumo do produto, nos últimos anos, no Brasil. Isso revela um resultado da política séria que vem sendo desenvolvida”, disse em entrevista à Folha do Mate.
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Para ela, o diferencial do Brasil ao tratar do tema tabagismo se deve, além da criação da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq) e da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na discussão de marcos regulatórios, ao trabalho atuante da Advocacia-Geral. “Temos o maior escritório de advocacia do mundo. Nossos 8,6 mil advogados estão comprometidos com esta causa. As ações vêm sendo implementadas de forma muito leal aos objetivos da Convenção. Ou seja, nos embates jurídicos, na interpretação da nossa legislação, a AGU vem desenvolvimento papel muito importante.”
Em coletiva de imprensa, a ministra reforçou os dados apresentados, entre eles, a batalha judicial com a indústria para restringir o uso de aditivos nos cigarros (como aroma e sabor). A votação ocorreu no começo deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal manteve a resolução, mas as cigarreiras ainda podem obter liminares em instâncias inferiores. “A AGU está participando deste evento para mostrar que estas mudanças são trabalhadas com muita transparência. Queremos uma geração futura mais sadia.”
Ainda no encontro ela definiu o tabagismo como uma doença pediátrica e revelou que um dos dados usados para reforçar a defesa do Brasil, diante do STF, faz parte do banco de dados do IBGE, que mostrou que a maioria dos brasileiros começa a fumar entre os 5 e 19 anos.
O Brasil vem fazendo o seu dever de casa na implementação da Convenção-Quadro. Estamos mostrando ao mundo o quanto é possível avançar, servindo de estímulo para outras nações.” GRACE MENDONÇA – Ministra da Advocacia-Geral da União
Ministra Grace Mendonça citou outras medidas aprovadas pelo Brasil nos últimos anos:
Criação da política de preço mínimo para a comercialização de cigarros;
Aumento da carga tributária sobre os cigarros;
Proibição do consumo de cigarro e de outros produtos de tabaco em ambientes de uso comum e fechado;
Disponibilização, na rede pública de saúde, de tratamento gratuito para quem quer parar de fumar, como medicamentos, pastilhas e gomas de mascar.
Fora da COP, entidades mostrampreocupação com a atuação brasileira
Embora tenham garantido o credencial para participar como público da solenidade de abertura, representantes da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Catarina (Fetaesc) não terão acesso às reuniões da Conferência das Partes da Convenção-Quadro.
Ao fim da reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (Genebra está cinco horas na frente do horário brasileiro), os delegados dos países participantes decidiram permitir o acesso do público e da imprensa somente na reunião de fechamento do evento, agendada para sábado, 6 e votaram pela transmissão de reuniões ao vivo, pela internet, através do site oficial da COP.
A delegação da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), formada pelo vice-presidente no Rio Grande do Sul, Rudinei Härter, o tesoureiro Giovane Wickert (prefeito de Venâncio Aires) e o consultor executivo Dalvi Soares de Freitas lamentou a decisão e manifestou a preocupação com atuação do Brasil. “O que deu para perceber na abertura do evento, até pela fala da ministra Grace Mendonça, [da Advocacia-Geral da União], é o quanto o Brasil lidera a implementação da Convenção-Quadro. Isso nos deixa mais preocupados e a certeza de que precisamos estar aqui em busca de equilíbrio nesta discussão”, disse Wickert.
Para o vice-presidente da Afubra, Marco Antônio Dornelles, o Brasil se orgulha de vários dados relacionados à implementação, mas ignora o fato de ser um os maiores produtores de tabaco. Segundo ele, o país não prioriza, de forma efetiva, os debates sobre diversificação. “O Brasil mantém uma liderança clara no Secretariado, mas não ouve a representação dos produtores. O que o Brasil apresenta aqui não condiz com a realidade.”
O Brasil é usado com grande exemplo, convida os outros países, inclusive, a se espelharem no nosso país. Isso nos preocupa muito, pois na sequência o Brasil deve dar continuidade a todos debates e vai querer continuar puxando essa bandeira.” GIOVANE WICKERT – Prefeito de Venâncio e tesoureiro da Amprotabaco
