Para reduzir as filas no Sistema único de Saúde (SUS) e contribuir para o crescimento do número de cirurgias eletivas realizadas no Brasil, o Ministério da Saúde liberou um recurso extra no valor de R$ 143,2 milhões aos estados e municípios para a realização desse tipo de procedimento. De acordo com a Portaria 1.034/2015, que destina esses recursos, R$ 49.581,01 são voltados ao Município de Venâncio Aires.
De acordo com a secretária-adjunta municipal da Saúde, Rosane da Rosa, o repasse vem reforçar a realização de cirurgias eletivas junto ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), que possui uma fila de espera por cerca de 400 procedimentos desse tipo.
Atualmente, conforme contrato, Rosane diz que são realizados no mínimo 60 ao mês, mas sempre se faz mais, entre 70 e 80. “Quando não temos recursos estaduais e federais, pagamos com recursos próprios, mas nunca deixamos de fazer.” Ela acrescenta que o Ministério da Saúde destinou esse “plus” de verbas com base no número de procedimentos realizados por meio do SUS em cada município.
Além do repasse previsto na Portaria 1.034/2015, os gestores locais contam com o limite financeiro de média e alta complexidade (Teto MAC), dinheiro enviado mensalmente pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios que pode ser usado para cirurgias eletivas. Existe ainda a possibilidade de os governos estaduais e municipais usarem recursos próprios para essa finalidade.
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MUDANçAS
A Portaria 1.034/2015 também redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, como cirurgias de varizes, ortopédicas, de urologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Exemplo disso é o fim do repasse por componentes.
Pelas regras anteriores, o gestor local só poderia receber novos recursos para cirurgias eletivas se tivesse gastado todo o montante passado para cada um deles. Ou seja, se usasse todo o dinheiro do componente II (Especialidades e Procedimentos Prioritários), não poderia receber mais incentivos financeiros sem que utilizasse o valor dos componentes I (Cirurgias de Catarata) e III (Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média complexidade, considerados relevantes para ampliação do acesso no contexto loco-regional).
Agora, além de agilizar o processo, a nova portaria permitirá aos gestores locais remunerar de forma diferenciada os seus prestadores para estimular a realização de cirurgias eletivas. A medida possibilita a ampliação da oferta de procedimentos reduzindo as filas de espera e beneficiado um número muito maior de pessoas de maneira permanente.
