Uma das metas do atual Governo Municipal é promover uma Reforma Administrativa na Prefeitura. O estudo é desenvolvido por uma comissão mista – nomeada por decreto – que envolve mais de 30 servidores de todas as secretarias, do Sindicato e da Associação dos Servidores Públicos. A intenção é que todos os cargos públicos e seus respectivos salários, das 12 pastas municipais, passem por revisão e atualização.
“Essa reforma é importante e já existem estudos de vários Governos que agora queremos colocar em prática. É importante essa atualização e tomara que daqui pra frente essa atualização seja mais frequente”, avalia o prefeito Giovane Wickert.
A Prefeitura quer atualizar os cargos hierárquicos e não hierárquicos. No momento ocorre a chamada “especificação técnica de cada chefia”. Uma das metas da comissão é concluir a primeira etapa em agosto deste ano. Contudo, atrasos podem ocorrer devido à complexidade da tarefa. O conjunto administrativo local foi criado na década de 1980 e desde então recebe apenas ações pontuais.
Somente depois do aval dos servidores e do prefeito, o projeto estará apto a seguir para análise da Câmara de Vereadores. Uma das questões que constarão na reforma é a extinção dos cargos de secretários adjuntos, promessa de campanha de Wickert e do vice-prefeito Celso Krämer.
As reuniões internas da subcomissão que trata especificamente do organograma e dos cargos de chefia ocorrem semanalmente. O grupo de trabalho analisa, entre outras questões, as atribuições de cada cargo. Algumas proposições podem sugerir a extinção ou ampliação de competências e até mesmo a criação de cargos.
A presidente da comissão responsável pela Reforma Administrativa é a secretária de Educação, Joice Battisti. Para ela já se obteve avanços importantes, mas que ainda não podem ser apresentados. A próxima reunião geral do grupo será no dia 23 de março, quando poderá ser criada uma segunda subcomissão. Essa ficará responsável por estudar e avaliar todas atribuições dos servidores de carreira. Neste caso alguns cargos possuem a descrição datada de 1940 e desde então nunca mais foi renovada.
Portaria
A portaria municipal que nomeou os mais de 30 servidores para planejarem a Reforma Administrativa foi publicada em 23 de agosto de 2017. Ela tem validade de 360 dias, mas pode ser prorrogada por igual período.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Venâncio Aires acompanha de perto a situação. Odenir Guterres de Carvalho diz que a Reforma Administrativa é necessária, mas precisa ser analisada com cautela. “Temos conquistas de décadas que podem ser perdidas. Precisamos achar uma forma de equilibrar todos os interesses”.
