Desde sexta-feira, só empresas registradas no Departamento de Trânsito (Detran) podem atuar com desmanches no Rio Grande do Sul. O prazo está previsto na Lei Federal n° 12.977/2014, que regulamentou a atividade de desmanche de peças de veículos no Brasil. A intenção é de combater o furto e roubo de veículos e a violência associada a esses dois crimes. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que existem cerca de 1,5 mil desmanches irregulares no Estado. Ontem, o Detran informou que 227 empresas estavam autorizadas a funcionar com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas no Estado.
Entre elas, uma da Capital Nacional do Chimarrão. O Centro de Desmanches de Veículos (CDV) Voluntários Auto Peças funciona na rua Voluntários da Pátria, distante alguns metros da estação rodoviária. No ramo há 15 anos, o empresário Anderson Ricardo Lavall, 36 anos, revela que foram e ainda são necessárias alterações e adequações para deixar tudo como determina o Detran.
Afora a parte estrutural, onde foi necessário a construção de piso, telhado e instalação de um ‘eleva car’, há todo um sistema interligado com o Detran para que somente as empresas legalizadas possam atuar. “Se eu vender algo aqui na loja, imediatamente será dado baixa no sistema, que é interligado com o Detran”, explica.
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Lavall entende que isso é um avanço para quem trabalha corretamente. Todos os veículos são etiquetados, mostrando a sua procedência. Ele também observa que ao chegar no desmanche, os veículos são submetidos a uma descontaminação. “é preciso retirar todo o óleo, combustível e líquido de freio existentes.”
A preocupação do empresário é com a fiscalização, que deve ser efetivada para que as empresas que se adequaram, não tenham feito todo o investimento e adequações em vão.De acordo com nota emitida pelo Detran, as empresas de desmanches não regularizadas sofrerão fiscalização das polícias. O controle será feito também pelas prefeituras, através dos alvarás, ou seja, não serão concedidos novos alvarás para não credenciados e poderão ser cassados os dos irregulares. A fiscalização dos desmanches credenciados – se estão cumprindo as regras e exigências da lei federal – ficará a cargo do Detran.
