Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira, 1º, aceitar denúncia apresentada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público.
Votaram a favor os ministros Edson Fachin, relator, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Já outros três (Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes) optaram pela rejeição total da denúncia.
Renan é acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também foi acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, Renan teve de renunciar à presidência da Casa.
No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: por falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até cinco anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de dois a 12 anos de prisão.
A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.
PLACAR DA VOTAçãO: – 8 votos pelo acolhimento da denúncia por peculato (Fachin, Teori, Barroso, Rosa Weber, Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia)– 3 votos pelo acolhimento da denúncia de falsidade ideológica e uso de documento público falso (Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio)– 3 votos pela rejeição total da denúncia (Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes)
