A Câmara de Vereadores autorizou a prefeitura a repassar mais de R$ 2 milhões para diversas entidades, associações e instituições do município. Aproximadamente 20 projetos foram apreciados nas últimas duas sessões do ano. Hoje, a prefeitura realiza ato oficial para repasse de R$ 178,8 mil em recursos para uma empresa e seis entidades. A cerimônia acontece na Sala de Reuniões da Prefeitura, a partir das 9h.
Serão beneficiadas as associações hídricas João Guttenberg (Linha Saraiva) – com R$ 10 mil, Madalena (Linha Maria Madalena) – com R$ 50 mil e Florestal (Linha Sexto Regimento) – com R$ 7 mil, o Esporte Clube Flor de Maio (Linha Travessa) – com R$ 65 mil, a Associação Pindorama (Linha Brasil) – com R$ 8 mil, o CTG Chaleira Preta (Bela Vista) – com R$ 10 mil e a empresa Chimafrio Indústria de Refrigeração, localizada no Distrito Industrial – que receberá um auxílio de R$ 28,8 mil.Para as associações hídricas, os repasses visam a compra de materiais, máquinas e equipamentos para melhorias nas redes que levam água aos associados. A Associação Pindorama receberá auxílio para a promoção da Festa do Produtor Modelo de 2016. Para o Flor de Maio e o CTG Chaleira Preta, os valores se destinam a obras nas sedes de cada entidade. Já o auxílio à Chimafrio visa cobrir despesas de aluguel do imóvel onde está sediada a empresa. Na sessão de segunda-feira, 21, foram autorizados repasses para o Senai, Associação Cultural Desportiva Noca, Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria, ONG Parceiros da Esperança, Casva, Associação de pais e mestres da escola de educação infantil do hospital São Sebastião Mártir, Associação de pais e amigos dos excepcionais de Venâncio Aires, Coopeva, Escola de Samba Malandros do Ritmo, Unidos das Vilas e Orquestra de Venâncio Aires.A Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria é uma das entidades beneficiadas com a maior gama de recursos. Três termos de parceria somam um montante da ordem de R$ 825 mil voltados ao pagamento de equipe de profissionais, manutenção do espaço e acolhimento voluntário em caráter residencial e transitório a crianças e adolescentes entre 10 e 18 anos incompletos, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar.
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A APAE também é uma das instituições que contará com valores expressivos, serão R$ 466.749,60, firmados em Termo de Parceria para a instituição. O Casva contará com um repasse de R$ 293 mil. O convênio entre Administração e o Senai vai direcionar R$ 111.600 mil. O valor será parcelado em doze parcelas de R$ 9,3 mil e será utilizado exclusivamente para arcar com as despesas de aluguel, água e luz da instituição. Já a Associação Cultural Desportiva Noca será contemplada com um repasse de R$ 10 mil que será utilizado para a aquisição de equipamento esportivo como fardamento, bolas, cones e outros materiais. As duas Escolas de Samba que irão desfilar no carnaval da cidade vão contar cada um com um repasse de R$ 26,6 mil.
PARCERIAS VOLUNTáRIASA lei das Parcerias Voluntárias começa a valer a partir de 23 de janeiro de 2016 e, a partir da sua vigência, passa a determinar uma série de regras em relação aos convênios firmados entre entidades de interesse público ou de direito privado. Visando isso, o Legislativo também aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo que altera a denominação de Termo de Convênio para Termo de Parceria. A medida é uma ação adotada pela Administração Municipal para se adequar a lei das Parcerias Voluntárias. Além disso, o projeto traça novas novas regras para o Plano de Trabalho que deve ser apresentado pelas entidades interessadas. A lei federal das Parcerias Voluntárias estabelece que para uma organização da sociedade civil possa se enquadrar em uma parceria voluntária ela precisa ter três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Receita Federal, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, ter experiência prévia, capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento das metas estabelecidas.Segundo o texto, até que o Executivo implemente a abertura dos Editais de Chamamento, previstos na legislação federal, será solicitada a autorização legislativa para efetuar os repasses, como já ocorre.
