A veiculação de publicidade sonora em carros e motocicletas foi tema de reunião ocorrida na última sexta-feira, 6, na Sala de Reuniões da Prefeitura. No encontro, empresários do ramo tiraram suas dúvidas a respeito da legislação em vigor e receberam esclarecimentos de representantes da Secretaria Municipal da Administração, Departamento Municipal de Trânsito e Procuradoria Jurídica do Município. Ao todo, cinco profissionais que fazem circular publicidade sonora em seus veículos estiveram presentes.
No encontro, ficou deliberado que os fiscais de trânsito farão as medições de volume a uma distância de cinco metros do veículo de publicidade. Estes deverão respeitar os limites de 75 decibéis de volume, para zonas residenciais ou residenciais/comerciais e 80 decibéis para zonas comerciais industriais. Os índices de volume serão aferidos por aparelho medidor de nível de pressão sonora (decilebímetro) próprio da Prefeitura e certificado pelo Inmetro. O secretário da Administração, Leandro Pitsch, destacou que o Executivo está aberto a ouvir sugestões para estudar avanços na legislação atual sobre o tema.
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Os empresários, por sua vez, ressaltaram o tom de cordialidade do encontro, de cunho instrutivo, para que possam realizar seu trabalho dentro do que está previsto em lei. Eles solicitaram atenção da fiscalização para comerciantes que estariam realizando publicidade sonora por conta própria, sem licenciamento devido para este fim. O grupo ainda frisou a necessidade de fiscalização em automóveis que circulam tocando música em volume elevado. Segundo Pitsch, as abordagens nestes casos têm sido realizadas desde 2012 pela Brigada Militar, visando evitar situações de perturbação do sossego público.
