“Enquanto aqui no estado transferimos um carro, no Rio de Janeiro podemos transferir sete carros com o mesmo valor”. O apontamento é do presidente da Associação de Revendas de Venâncio Aires (Areva), Marcelo Martins. Ele participou, na segunda-feira, 13, de audiência pública na Assembleia Legislativa, quando representantes de revendas de automóveis seminovos no Rio Grande do Sul, relataram as dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente em consequência dos aumentos nas taxas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS). A reunião foi coordenada pelo deputado Carlos Gomes (PRB), da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular. Será agendado novo encontro entre representantes da classe e autoridades da Casa Civil do Piratini, para tratar do assunto.
Segundo Martins, o valor das taxas cobradas pelo Detran nas transferências de veículos no estado são muito maiores que em outros estados. O objetivo do setor é equalizar os valores, de modo que sejam fixados valores justos em comparação a outros estados. “Por que dessa diferença?”, questiona. Além disso, observa Martins, outros estados aplicam taxas únicas, enquanto que os gaúchos precisam pagar taxas de acordo com o ano de fabricação do automóvel e da potência do motor. O atual modelo de cobrança tributária na transferência de veículos está em vigor no Rio Grande do Sul desde janeiro.
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A reunião ainda tratou da burocracia imposta pela atual legislação, do desemprego que vem ocorrendo em razão da queda na venda dos seminovos e usados e a necessidade de mobilização da categoria por medidas que venham amenizar a crise no setor. Ainda, manifestaram-se contra o projeto de lei do governo do Estado de inspeção veicular ambiental, que tramita na Assembleia.
As reivindicações foram entregues ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Em breve, outra audiência será marcada. A ideia é reunir representantes da categoria; o secretário da Fazenda, Odir Alberto Pinheiro Tonollier, e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Pires Barcellos.
O encontro, conforme informações da assessoria de imprensa da Assembleia, contou com a participação de representantes de associações de revendedores gaúchos e catarinenses, além do diretor-técnico do Detran/RS, Ildo Szinvenski e; do presidente da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores de São Paulo, Ilídio Gonçalves do Santos.
A região foi representada também pela Associação de Revendedores de Veículos de Santa Cruz do Sul (Arevesc). Entre os deputados presentes na audiência pública estavam Carlos Gomes (PRB), Cassiá Carpes (PTB), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB) e Marcelo Moraes (PTB).
Principais propostas
Propostas que deverão ser encaminhadas, em breve, ao governo gaúcho:
– redução dos valores das taxas, retirando-se o aumento efetivado pela lei 14.035/2012, mantendo-se somente o reajuste inflacionário;
– isenção das taxas de transferência (incluindo vistoria e emissão de documentos) para as revendedoras quando da entrada do veículo no estoque;
– redução de 100% na base de cálculo do ICMS incidente sobre a comercialização de veículos usados por revendedores, como já ocorre em Estados como o Maranhão, Bahia, Espírito Santo e Pernambuco.
Fonte: Assessoria da Assembleia Legislativa
