O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), com sede em Porto Alegre, reintera em segundo despacho no dia que está mantida a decisão de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele está preso desde abril deste ano em Curitiba.
Mais cedo, após o primeiro despacho de Fraveto, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que o desembargador federal plantonista não possui poder para mandar soltar o ex-presidente: “O desembargador federal plantonista [Rogério Favreto], com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, alegou Moro.
No despacho, Moro comunica o questionamento da decisão de Favreto à Polícia Federal e pede que o cumprimento da decisão ocorra somente depois que todos os esclarecimentos forem prestados.
Apesar disso, o segundo documento do desembargador sua primeira decisão é mantida: “Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo despacho.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
