A Procuradoria Jurídica do Município de Venâncio Aires comemorou nesta terça-feira, 24, a decisão da justiça local de suspender liminar e permitir a retomada do processo licitatório para escolha da empresa responsável pela instalação de parquímetros para controle do estacionamento no centro da cidade. O certame licitatório, interrompido há dois meses por ordem judicial que analisava recurso de uma empresa considerada inabilitada, retoma imediatamente com a decisão. A empresa Rek Parking, de Caxias do Sul, declarada vencedora do processo, já foi comunicada para iniciar o trabalho de verificação de pontos, locação de sede e contratação de pessoal em Venâncio Aires. O retorno do estacionamento rotativo no centro da cidade, cessado no dia 20 de fevereiro, deve acontecer em até 60 dias.
O procurador geral do Município, Claus Epaminondas de Carvalho, comunicou a decisão nesta manhã ao prefeito Airton Artus e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ronald Artus. Carvalho ressalta que não se trata de uma decisão final com relação à reclamatória da empresa desclassificada, no entanto, a suspensão da liminar garante a continuidade do processo que é de grande interesse público. “Conseguimos comprovar na defesa do Município que a comissão de licitações agiu na proteção do interesse público. O certame exigia experiência na instalação de parquímetros em algum outro município, o que não foi comprovado pela empresa que acabou sendo desclassificada”, explica.
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Lançada em dezembro de 2013, a licitação para instalação dos parquímetros em Venâncio Aires teve três empresas inscritas. Duas foram desclassificadas ainda na fase de habilitação. A vencedora, de Caxias do Sul, já realizou os testes em escala real e possui pontos de instalação dos equipamentos pré-definidos. O prefeito Airton Artus solicitou nesta terça-feira agilidade na retomada do processo, na medida que, segundo ele, o problema de estacionamento no centro da cidade se agrava a cada dia.
