Venâncio Aires está em 24º lugar no ranking das potências econômicas gaúchas segundo dados da Fundação Estadual de Estatística. O município conta com mais de 69 mil habitantes e os salários pagos ao prefeito, Airton Artus e, ao vice-prefeito, Giovane Wickert, são superiores aos do prefeito e vice da capital gaúcha, Porto Alegre, que ocupa 1º lugar no ranking do PIB Gaúcho.
Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, Airton Artus recebe um subsídio bruto de R$22.707,53, o valor é 32,51% a mais que o subsídio pago ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que ganha R$ 17.136,18. A situação não é diferente em relação ao valor pago ao vice-prefeito, Giovane Wickert. Ele recebe R$ 11.817,43, um montante que supera o subsídio praticado ao vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que recebe R$ 11.424,12.
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Os valores expressivos dos subsídios dos agentes políticos não é uma exclusividade de Venâncio Aires. Diversos municípios da região do Vale do Rio Pardo e Taquari praticam remunerações semelhantes e, em outras regiões do estado a situação não é diferente. Os valores praticados, mesmo altos, não estão fora dos parâmetros legais, já que não existe uma norma que delimite os subsídios destes agentes políticos. Porém, para os vereadores, a Constituição Federal determina uma série de normas que baliza o teto máximo que a remuneração pode atingir.
Os salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito foram definidos em 2012, pela legislatura passada da Câmara de Vereadores. Ao longo dos últimos anos, os subsídios destes agentes políticos passam pela revisão anual juntamente com a revisão dos salários do quadro geral dos servidores através do mesmo índice.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Constituição Federal assegura autonomia aos municípios para legislar sobre os salários. O valor é fixado a cada quatro anos, pela legislatura que antecede aquela que receberá o subsídio. Por exemplo, em 2016, será tarefa dos vereadores desta legislatura definir a fixação dos salários dos próximos vereadores, prefeito e vice-prefeito que vão ingressar em 2017.
De acordo com a procuradora geral da Prefeitura de Venâncio, Gisele Spies, a fixação dos salários dos agentes políticos leva em consideração os salários pagos aos servidores do quadro geral do município. De acordo com ela, se o salário de Artus e Wickert são altos, em comparação aos salários dos gestores de Porto Alegre, as remunerações de algumas categorias do quadro de servidores municipais também são superiores aos praticados na capital. “Um enfermeiro aqui em Venâncio Aires recebe um salário superior que o funcionário da mesma categoria em Porto Alegre.” Ela ainda aponta que um dos principais critérios observados para estabelecer a fixação de um agente político é a razoabilidade buscada através do consenso, ou seja, cada Legislativo busca um valor que possa ser justo e compatível com a função. O subsídio do prefeito também é considerado um teto para balizar as remunerações dos demais servidores do município. Isso quer dizer que nenhum outro servidor municipal, em Venâncio Aires, pode receber mais que Artus.
Conforme o sócio diretor do Instituto Igam, André Leandro Barbi de Souza, a Constituição Federal se preocupa em determinar critérios que restringem um teto para a fixação dos salários dos vereadores, mas não impõe regramento para delimitar os salários dos agentes políticos dos Executivos Municipais. “As Câmaras de Vereadores possuem autonomia para legislar sobre a fixação dos salários dos seus próprios agentes políticos e apenas precisam respeitar o teto máximo nacional estabelecido, que leva em consideração a remuneração do Ministro do Supremo Tribunal Federal.” Barbi explica que a legislação não leva em consideração os aspectos econômicos de cada município, para regrar a fixação dos subsídios dos agentes políticos e, por isso, existe essa diferença de remuneração entre cidades com perfis econômicos distintos.
