O governador José Ivo Sartori avaliou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite de quarta-feira, 27, suspendeu por 60 dias o processo sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. De acordo com ele, o STF faz bem em aproximar as partes para dialogar e “encontrar uma solução boa para todos”. A manifestação foi concedida durante a cerimônia de condecoração de policiais militares na manhã de ontem, em Porto Alegre.
Sartori disse, ainda que “a melhor solução seria que a liminar permanecesse para sempre. O governador afirmou, também, compreender as razões e as dificuldades da União, mas esclareceu que “que ninguém está praticando nenhum roubo nas contas públicas federais”. Ele explicou que os valores publicamente referidos na imprensa (mais de R$ 300 bilhões) são de lançamentos futuros, com entrada prevista nos cofres da União até 2038. “Portanto, é uma soma exagerada”, concluiu. Agora, a decisão do Supremo nos coloca na posição de conversar com o governo federal e buscar formas de construir definitivamente uma solução”, disse Sartori.
Na avaliação do governador, Sartori reafirmou que o Estado contratou R$ 9 milhões, já pagou R$ 25 milhões e ainda deve R$ 52 milhões. “Esta é uma injustiça que queremos que seja reparada”. Porém, reconhece que teria sido muito pior se STF tivesse cassado a liminar. “Pelo menos, estes dois meses concedidos dão um pouco de tranquilidade”. O Estado segue beneficiado por esse período pela liminar que autoriza o pagamento da dívida com a União, calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014. O mandado de segurança também prevê a abstenção, pela União, da imposição de sanções por descumprimento do contrato. As partes serão notificadas para se manifestarem em 30 dias sobre a inconstitucionalidade de desconto aos estados.
