O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira, 18, o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Pela matéria, seriam garantidos R$ 7,3 bilhões para possibilitar a remuneração de enfermeiros, técnicos e auxiliares e parteiras. O projeto deve ser analisado pelo Congresso na próxima semana.
A lei que estabeleceu o novo piso da enfermagem foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em agosto passado. Pelo texto promulgado, a remuneração mínima para enfermeiros foi fixada em R$ 4.750, de técnicos em R$ 3.325 e de parteiras e auxiliares em R$ 2.375. Na época, a definição dos novos vencimentos foi muito comemorada pela categoria, mas imediatamente virou dor de cabeça para hospitais, já que ainda não havia sinalização federal ou estadual de possíveis repasses que fossem suficientes para bancar o incremento na folha de pagamento. O impasse fez com que, em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendesse o piso para que entes públicos e privados da saúde esclarecessem o impacto financeiro.
Passados esses meses e, mesmo com o projeto de lei assinado nesta semana garantindo orçamento, ainda há receio das instituições de saúde. No caso do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), de Venâncio Aires, a expectativa é saber como será a forma de divisão proporcional dos recursos. “Não diz as formas de rateio, nem quanto vem para o hospital. Não sabemos se serão eficientes a ponto de confrontar o e-Social e aí saberiam quanto cada funcionário ganha. Ou se vai ser em cima da informação de cada hospital”, pondera o administrador do HSSM, Luís Fernando Siqueira.
Para ele, algumas questões ainda devem ser levantadas no Congresso. “Isso virá mês a mês ou uma vez só? Ao que tudo consta, levaram em consideração o que a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos disse, que o custo é de R$ 10 milhões. Como estão repassando a partir de março, consideraram R$ 7 bilhões, que seria para 2023. Mas para os outros anos? Para cada ano vai ter uma lei? Provavelmente isso também vai ser questionado.”
Enquanto se espera pela aprovação do Legislativo federal, também há expectativa de que o STF revogue a liminar que suspendeu a aplicação do piso.
R$ 210 mil a mais
No Hospital São Sebastião Mártir (HSSM), que também administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os novos salários de 277 profissionais vão significar R$ 210 mil a mais por mês na folha. Segundo Luís Fernando Siqueira, esses quase 280 funcionários (mais da metade do total de HSSM e UPA), correspondem a 60 enfermeiros, 214 técnicos em Enfermagem e três auxiliares de Enfermagem.
Rede municipal de saúde
• A definição do piso da enfermagem não impacta os profissionais contratados pela Prefeitura de Venâncio Aires. Isso porque, segundo o secretário de Saúde, Tiago Quintana, os vencimentos já são mais altos – o salário inicial de enfermeiro 40 horas semanais é de R$ 9,5 mil e do técnico R$ 3.376.
• São atuais 53 concursados (22 enfermeiros e 31 técnicos), que trabalham nos postos de saúde, Centro de Especialidades Médicas e Centro de Atendimento de Doenças Infectocontagiosas (Cadi) por exemplo.
