Segue até sábado, 22, a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11). Sem acesso aos debates internos da COP do Tabaco, a Folha do Mate acompanha as agendas paralelas em Genebra, na Suíça, que são lideradas pela comitiva em defesa da cadeia produtiva do tabaco. São mais de 30 políticos e representantes de entidades que participam da missão.
Nesta quarta-feira, 19, pela manhã ocorreu a segunda reunião com o embaixador Tovar da Silva Nunes, representante da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais em Genebra. Nesta quinta-feira, dia que será marcado pelo começo das discussões mais deliberativas da COP 11, a partir das 8h30min (horário de Genebra, 4h30min do horário brasileiro), ocorre o terceiro encontro. O grupo recebido pelo embaixador é liderado por parlamentares. Além disso, prefeitos, secretários de Estado e lideranças da cadeia produtiva também participam.
O QUE FOI DITO
O embaixador iniciou a reunião desta quarta-feira esclarecendo aos participantes que o momento de diálogo e escuta, especialmente, não poderia ser definido como resumo das reuniões da COP, pois não está autorizado, com base em uma resolução da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), a repassar informações internas da conferência.
Um dos esclarecimentos que o embaixador fez no começo da reunião é de que todas as decisões da COP são recomendações aos países e não leis que devem entrar em vigor imediatamente. “São opções, compromissos firmados, mas não obrigações”, esclareceu.
Segundo ele, cada país tem autonomia para decidir quais medidas implementar e em qual prazo, considerando as peculiaridades de cada nação. No caso do Brasil, disse que é preciso observar que é um dos maiores produtores e o maior exportador de tabaco. “Não podemos tratar o Brasil como outro país signatário, nem compará-lo com países que se quer plantam tabaco”, observou.
Sobre as demandas dos parlamentares, reforçou que é necessário ter mais diálogo e articulação em Brasília e confirmou que a Missão Permanente já reportou a indignação dos deputados pelo não acesso à COP 11.
TEMAS DA COP
Durante a reunião desta quarta-feira, 19, Tovar da Silva Nunes destacou que entre as pautas em debate na COP 11 estão o futuro do controle do tabaco e os novos produtos de nicotina, incentivos às alternativas economicamente viáveis aos produtores de tabaco e impactos ambientais de produtos de tabaco. Confirmou que as discussões sobre a proposta dos filtros de cigarro começaram nesta quarta-feira.
O embaixador precisou se ausentar do encontro em determinado momento, para participar de outra agenda, e foi o diplomata Igor Barbosa, chefe da divisão de saúde global do Ministério das Relações Exteriores, que seguiu com a reunião. Com relação ao impacto das decisões que estão sendo deliberadas, Barbosa reforçou que não há política de reconversão, mas sim, medidas que possam oferecer alternativas ao produtor. “E isso também depende das características nacionais”, comentou.
“Teremos muito trabalho em Brasília”
Para as lideranças políticas que integram a comitiva em defesa do setor do tabaco em Genebra, é unânime a opinião de que é preciso se preparar para fazer o tema de casa na volta ao Brasil e que os pleitos apresentados passam por decisões do governo, na capital federal. “Teremos muito trabalho em Brasília”, afirmou o deputado Marcelo Moraes (PL), defendendo inclusive mudanças estruturais no grupo que representa o Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
O parlamentar lamentou a informação, apresentada na reunião com embaixador, de que inclusive os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, apoiam a proposta de banir os filtros de cigarros. Moraes disse que a comitiva brasileira tem buscado aliados entre delegações de outros países para reduzir os impactos desta medida. O deputado afirmou que a comitiva deve intensificar o diálogo com ministérios brasileiros, tentando reverter o apoio oficial à proposta. “Vamos pressionar para que Agricultura e Desenvolvimento Agrário recuem de sua posição e sejam favoráveis a retirar essa proposta”, completou.
Os parlamentares federais também estudam convocar o ministro das Relações Exteriores para explicar a negativa de acesso dos deputados às sessões da COP. Ele destacou, no entanto, a postura do embaixador brasileiro em Genebra, Tovar da Silva Nunes, que recebeu a comitiva. “A sensibilidade do embaixador foi entender nossa função constitucional, mas ele não tem poder de decisão.”
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“Quanto menos CNPJ, mais contrabando”
Schuch: “Não podemos abrir portas para o descaminho”
O deputado federal Heitor Schuch (PSB), que também integra a comitiva de lideranças em defesa do setor em Genebra, reforçou a importância econômica da cadeia do tabaco para o país e alertou para os efeitos que venham a fragilizar o setor. Ele lembrou que o Brasil é um importante produtor e exportador, atividade que garante receita significativa para municípios, estados e para a União. “Somos um elo dessa cadeia produtiva que tem muitos outros elos importantes e que precisam ser amparados”, destacou.
Schuch chamou atenção para o risco de aumento do contrabando caso o ambiente regulatório se torne mais restritivo. “Quanto menos legal for, mais mercado ilegal nós vamos ter. Quanto menos CNPJ, mais contrabando”, completou. O deputado ressaltou que o Brasil já convive com um volume expressivo de cigarros ilegais distribuídos, principalmente em grandes capitais, o que resulta em perda de arrecadação. Para ele, qualquer decisão deve considerar seus impactos fiscais e sociais. “Se quisermos melhorar os recursos dos cofres públicos, não podemos abrir portas para o descaminho, para o contrabando, para o ilegal que estamos vendo crescer muito”, registrou.
Avaliações
Para as lideranças políticas e representantes da cadeia produtiva do tabaco, a confirmação destes encontros com o embaixador é uma oportunidade de apresentar dados e números da relevância do setor – do campo à indústria – e reiterar o pedido de diálogo e transparência durante a COP 11 e futuras edições do evento internacional.
*Prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa disse que o embaixador tem sido receptivo às demandas, inclusive, permitindo a participação da imprensa brasileira na reunião, que foi um pedido do grupo. “Faço uma avaliação positiva. Segundo o chefe do Executivo Municipal, o embaixador elogiou a participação dos prefeitos e deputados presentes na comitiva. “Estar aqui nos permite trazer o conhecimento lá da ponta, lá do fumicultor, do trabalhador da indústria, daquele que necessita de ter a sua renda, o seu trabalho do dia a dia revertido e reverberado aqui na COP11”, frisou.
•Para Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, a abertura da embaixada brasileira é positiva. “Inicia-se um processo de diálogo com quem não teve acesso, bem como com a comitiva representada pela Conicq. Entendemos que diálogo e transparência são essenciais quando tratamos de um tema que impacta milhares de famílias brasileiras”, avalia.
•O secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Edivilson Brum, lamentou a falta de informações mais detalhadas e que possam trazer resultados mais efetivos. Na opinião dele, houve um retrocesso em relação à última COP, quando representantes da delegação brasileira participaram de reuniões diárias com a comitiva.
•O deputado federal Afonso Hamm (PP), que será o líder da bancada gaúcha em 2026, destacou ao embaixador que o tabaco é o oitavo item de exportação brasileira e reiterou os fatores sociais e econômicos que, segundo ele, também precisam ser considerados em cada proposta discutida na COP.
