A partir da segunda quinzena de agosto será colocado em prática o Programa Municipal de Microcrédito e Economia Solidária (Promesva), anunciado em julho pelo Executivo Municipal. Para a efetivação do programa será disponibilizado espaço específico na Sala do Empreendedor – futura Central do Empreendedor – no local será oferecido suporte para o encaminhamento de documentação até a efetivação do crédito. Até lá, a equipe responsável também passará por treinamento. Conforme o assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Hüttmann, a Prefeitura orientará e prestará assessoria na intermediação de microcrédito. Será liberado até R$ 20 mil por microempreendedor. A Extremo Oeste Agência de Crédito (Extracredi), de Santa Catarina, será a executora do programa.
MICROEMPREENDEDOR
O microempreendedor individual é o pequeno empresário com faturamento de até R$ 81 mil por ano, que não participa como sócio administrador ou titular de outra empresa e que tenha, no máximo, um empregado. Para abrir a MEI, o gasto mensal é de R$ 48,70 para comércio e indústria, R$ 52,70 para serviços e R$ 53,70 para comércio e serviços.
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Segundo a coordenadora da Sala do Empreendedor, Tatiane Andrade, entre as vantagens de uma MEI, está o baixo custo mensal de tributos em valores fixos, poder vender para o governo, ter acesso a produtos e serviços bancários – em especial a crédito –, acesso a técnicos do Sebrae, e benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte.
“Além disso, o ato da formalização está isento de qualquer tarifa ou taxa, todavia, após a formalização, é necessário o pagamento mensal de uma guia que pode ser emitida na Prefeitura ou mesmo por meio do Portal do Empreendedor”. A Capital do Chimarrão possui atualmente 2.083 MEI’s cadastradas, de acordo com o Portal do Empreendedor, mantido pelo Governo Federal.
