A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei 018/2017, de autoria do Executivo Municipal, que tratava da reposição anual de salários dos servidores públicos municipais. A proposta, entretanto, não foi apreciada com a redação original, que previa 6,7% de reajuste – 5,1% de reposição e 1,6% de ganho real.
Isso porque, antes da sessão da noite desta segunda-feira, alertado pelo Departamento Jurídico do Legislativo de que a proposta original poderia sofrer apontamentos por ausência de previsão orçamentária para suportar o impacto do reajuste nas contas públicas, o vereador Ezequiel Stahl (PTB), líder do governo na Casa, chegou a ventilar a hipótese de apresentar uma emenda ao projeto, prevendo 5,5% de reposição.No entanto, o Executivo se movimentou, reformou a proposta original e reapresentou o projeto, com os 5,1% sendo repassados de uma só vez, retroativo a março. Dessa forma, o funcionalismo ficará sem 1,6% de ganho real, percentual inicialmente acordado com a Administração de Venâncio Aires.O prefeito Giovane Wickert (PSB) esclareceu que “para salvar o projeto, precisou ser votado dessa maneira, pois a revisão do funcionalismo tem de ser analisada no mês de março”. Wickert afirmou ainda que o Município entendia como legal o escalonamento dos percentuais e que seria possível, dessa forma, uma economia de cerca de R$ 800 mil só em 2017. “Seria bom negócio para os servidores e para a Prefeitura, mas houve esta necessidade de mudança”, disse o prefeito de Venâncio Aires.
Entendíamos que o escalonamento era viável, mas da forma como foi encaminhada a situação, não sofreremos apontamentos. Os servidores terão os 5,1% retroativo a março, integralmente” –Giovane Wickert – Prefeito de Venâncio Aires
PARA ENTENDER MELHOR
O Executivo enviou para a Câmara o Projeto de Lei número 018/2017, que trata da revisão geral e aumento real dos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção e contratados temporariamente, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Com pedido de urgência na votação, a proposta era de 5,1% de reposição inflacionária – 2% retroativo a março; 2% a partir de 1º de julho, incidindo nos vencimentos de junho; e 1,1% a partir de 1º de novembro, incidindo sobre os vencimentos de outubro – e 1,6% de aumento real a partir de 1º de novembro, incidindo sobre os vencimentos de outubro. No total, o reajuste do funcionalismo chegaria a 6,7%.
Porém, sob justificativa do Departamento Jurídico da Câmara de ausência de previsão orçamentária para suportar o impacto da revisão, o vereador Ezequiel Stahl (PTB), que também é advogado, ventilou a hipótese de apresentar emenda ao projeto, que passaria a tramitar prevendo apenas a reposição inflacionária no percentual de 5,5%.
Por fim, o Executivo reformou a proposta e reapresentou o projeto, com previsão de pagamento, em uma única vez, retroativo a março, de 5,1%, percentual referente à perda inflacionária anual, que é comportado pelo orçamento municipal.
