A Administração Municipal vai realizar um estudo interno e deverá reapresentar para venda, através de edital, as 14 áreas verdes que foram desafetadas. Durante a abertura dos envelopes com as propostas, que ocorreu na manhã de ontem, não houve interessados pelos terrenos. Um dos motivos que pode ter comprometido o processo foi a ação ingressada no Ministério Público pelo vereador José Cândido Faleiro Neto (PT) que questiona a desafetação dos terrenos localizados nos bairros Aviação, Bela Vista, Gressler e Santa Tecla. O secretário de Administração, Leandro Pitsch, aponta que a ação pode ter intimidado os interessados. Porém, no entendimento do jurídico da prefeitura a ação não pode prejudicar possíveis compradores dos terrenos, já que uma área maior foi afetada dentro do espaço do Parcão.
Um estudo interno será realizado pela Administração Municipal e, ainda em 2016, uma nova reapresentação das áreas será feita. O recurso obtido a partir da venda destes espaços irá viabilizar investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública-, serviços essenciais para a população.Com a desafetação os espaços tornam-se institucionais, ou seja, estão disponíveis para uso do Poder Público como a implementação de obras na área da saúde e educação. Mas Pitsch destaca que não é este o intuito da Administração já que diversos investimentos do gênero já foram implementados na região. Com a desafetação as áreas poderiam ser adquiridas até pelos próprios moradores do entorno.“A desafetação dessas áreas ocorreu a partir da procura dos próprios moradores vizinhos destes terrenos que tinham interesse em adquiri-los”.
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AçãO NO MPLogo após a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores que desafetou as 14 áreas verdes dispersas na área oeste da cidade, o vereador Cândido, ingressou com uma ação no MP questionando a proposta. O parlamentar argumenta que a legislação aponta que as os espaços deveriam ser voltados para o desenvolvimento de atividades de lazer das comunidades lindeiras. Porém, Pitsch destaca que estas áreas estão há mais de 40 anos sem serem utilizados pela população local. Alguns espaços eram utilizados pelos moradores para cultivo de alimentos ou de árvores frutíferas, mas a realidade não era recorrente em todos os terrenos e muitos eram utilizados para depósito de lixo. Durante sessão de segunda-feira, 7, o parlamentar disse na tribuna que promotor João Afonso da Silva Beltrami aguarda decisão do Procurador Geral da República que pode intervir na venda das áreas verdes.
