A proposta que amplia as medidas de combate ao tabagismo que estava proposta para ser votada nesta quarta-feira, 27, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado foi adiada devido a falta de quórum. Na pauta, além deste projeto, haviam mais seis itens para apreciação.
Se aprovado, o Projeto de Lei (PLS) 769/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), pode seguir direto para a Câmara, sem passar por outras comissões da Casa. “Uma matéria dessa importância, que pode afetar a vida de milhares de produtores de tabaco no país, precisa de um debate mais aprofundado”, afirma o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS).
Conforme a proposta, fica proibida todo tipo de propaganda de cigarro também nos locais de venda, vetando qualquer forma de publicidade, promoção ou patrocínio. O texto também estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos do fumo, conforme regulamento Anvisa. Além de estipular punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. Fica ainda proibido o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros.
Mobilização da cadeia produtiva
O projeto enfrenta resistência dos setores ligados à produção de tabaco, que está mobilizado. No último mês, após apelo apresentado diretamente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, os representantes da cadeia produtiva do fumo conseguiram adiar a votação da matéria, alegando necessidade de discussão do texto das demais comissões do Senado.
