O Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, localizado em Porto Alegre, reconheceu a validade do processo de fundação e primeira assembleia do Sindicato dos Empregados do Comércio de Venâncio Aires.
De acordo com o presidente do Sindicato Adriano Costa, eleito na assembleia de fundação realizada em outubro de 2013, o julgamento favorável foi realizado na última semana e diz respeito à uma ação movida pelo Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul que atende a categoria em Venâncio Aires. No documento, a entidade santa-cruzense solicitava a anulação da assembleia para o Sindicato venâncio-airense. “A justiça reconheceu como sendo legítima a fundação do nosso sindicato e ficamos muito felizes com isso”, destaca Costa.
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Segundo Costa, para que a entidade passe a representar os trabalhadores do setor no município e promova outras atos sindicais, como discussão de dissídios e rescisões, é preciso a Carta Sindical que está tramitando no Ministério do Trabalho em Brasília desde o ano passado. “Esse é o documento máximo que dá legitimidade a uma entidade sindical para que possa atuar.”
Com o recebimento da Carta, serão cerca de dois mil comerciários que passam a ser atendidos e representados pelo sindicato. Costa observa que é um número considerável para a região. “Aqui a categoria é forte e por isso o sindicato poderá ser considerado de médio porte.” Em Santa Cruz do Sul, são cerca de 5.500 comerciários, explica Costa.
Como o documento ainda não foi confirmado, essa representação ainda é feita pelo Sindicato de Santa Cruz do Sul. Costa atua no setor do comércio há 13 anos e foi uma das pessoas que teve a ideia de criar um sindicato em Venâncio. “Sabemos que com uma entidade localizada aqui, podemos trazer mais benefícios aos trabalhadores e aproximação. Muitos acreditaram nessa ideia e que isso era possível. Os trabalhadores só têm a ganhar com isso.” Conforme ele, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Venâncio Aires já possui registro em cartório e CNPJ.A entidade em Venâncio está localizada em uma sala anexa ao Sindicato dos Metalúrgicos.
OS TRâMITES NA JUSTIçAO advogado Edson Gregório, que é assessor jurídico do Sindicato fundado no município, lembra de como foi os trâmites na justiça até chegar no Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região. Inicialmente, a ação do Sindicato de Santa Cruz do Sul foi movida na primeira instância contra o de Venâncio Aires na Justiça do Trabalho de Santa Cruz do Sul.
Segundo ele, a juíza da segunda vara do trabalho julgou improcedente (não reconheceu) as alegações do sindicato santa cruzense contra o de Venâncio sobre a anulação da assembleia. Depois da decisão, o sindicato santa-cruzense recorreu ao Tribunal Regional da 4° Região. “Os desembargadores também reconheceram a validade do processo de fundação do sindicato de Venâncio. A decisão favorável foi unânime.”
Conforme Gregório, a única observação do tribunal foi que a entidade precisa da carta sindical para representar os trabalhadores de fato. “Este processo tramita e estamos no aguardo para que seja em breve.” Gregório também esclarece que, a partir da Carta Sindical, automaticamente, o Sindicato de Venâncio passa a ter representação dos trabalhadores na sua base territorial.
Gregório explica que a legislação ainda permite que o Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul recorra ao Tribunal Superior do Trabalho em Brasília. No entanto, segundo o advogado, esse recurso, chamado de recurso de revista, não questiona mais fatos ou provas; mas, sim, somente, matérias de direito. “A questão passa a ser mais restrita no caso desse recurso.”
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul, Afonso Schwengber, destaca que ainda será feita uma análise se a entidade entrará com recurso ou não da decisão. Segundo ele, também será feito um contato com os comerciários de Venâncio. “Enquanto não sair a carta sindical, ainda os representamos como sindicato e vamos continuar defendendo os direitos desses trabalhadores.”
“Ficamos felizes que a justiça reconheceu o processo de fundação do sindicato”,Adriano Costa, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Venâncio Aires
