O Governo Federal publicou ontem no diário oficial o reconhecimento de estado de emergência por procedimento sumário em município gaúchos. A partir de agora, a Defesa Civil do Estado precisa homologar os decretos municipais para permitir a obtenção de auxílios, conforme determina o documento.
São 124 cidades do Rio Grande do Sul que decretaram situação de emergência. A publicação federal de situação de anormalidade formaliza e agiliza o repasse de recursos. O reconhecimento sumário requer que as prefeituras comprovem, posteriormente, ter atingido os índices previstos na legislação federal que estabelece critérios mínimos de danos para que sejam reconhecidos.
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Conforme a coordenadora da Defesa Civil de Venâncio Aires, Ana Cláudia do Amaral Teixeira, com a confirmação do decreto será possível a liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e também a renegociação de dívidas agrícolas. “As pessoas que foram atingidas pela enxurradas, e que tiveram prejuízos terão benefícios facilitados, na busca pela reconstrução de moradia e de plantações prejudicadas pela água.”
Atualmente a Prefeitura aguarda posicionamento do governo do estado para dar seguimento aos trâmites burocráticos. O prefeito Airton Artus espera a destinação de recursos livres para investimento em áreas prioritárias, porém, valores ainda não foram confirmados. “Nós sabemos onde ocorreram prejuízos, precisamos de verba para estas melhorias. Seguidamente o Governo Federal repasse valores com a indicação de investimentos, precisamos de recursos para investir onde é a nossa prioridade.”
Confira a reportagem completa no flip ou edição impressa de 11/07/2014.
