Pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer pode ser aberto na Câmara dos Deputados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de seguimento a um processo de impeachment contra Temer e forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A posição do ministro foi tomada em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.Para Marco Aurélio, de acordo com a legislação “cabe ao presidente [da Câmara] a análise formal da denúncia/requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo”.
No texto, Marco Aurélio diz que a Constituição Federal faz “expressa referência ao julgamento do Vice-Presidente pelo cometimento de crime de responsabilidade, não sendo possível cogitar-se de imunidade em razão da ocupação, ainda que temporária, do posto de estatura maior”. O ministro diz, ainda, que a decisão não diz respeito ao vice-presidente, mas sim à ação do presidente da Câmara.De acordo com a decisão, o ministro do STF entende que não cabe o pedido feito para a paralisação do processo já existente na Câmara contra a presidente da República. Para a Câmara, além de se tratar de um pedido genérico, o Vice-Presidente não pode responder por crise de responsabilidade porque assume eventualmente a Presidência da República. Porém, assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.
Jucá assume PMDBUma semana depois do PMDB desembarcar da base do governo federal, o presidente do Nacional da legenda, Michel Temer se licenciou da presidência do partido. O senador Romero Jucá assume a vaga.
Novas eleiçõesA presidente Dilma Rousseff disse que só discutirá novas eleições quando tanto a Câmara dos Deputados e o Senado aceitarem também participar de um processo eleitoral antecipado. “Convence a Câmara e o Senado de abrirem mão de seus mandatos. Aí, vem conversar comigo”, disse a presidente durante entrevista à imprensa na manhã de ontem. A intenção do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) é realizar uma articulação para a realização de novas eleições presidenciais ainda neste ano. Nenhuma matéria foia presentada, mas é pautada pelo PSB, PPS e Rede.
