A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 8, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Até as 14h da terça-feira, 14, os deputados ainda podem apresentar emendas e destaques que visam a sua modificação. Após, será retomada a votação. Quando concluída, o texto seguirá para análise no Senado.
Do modo como está, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer serviço e atividade. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), e não atividade-fim da empresa (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).
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Em um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições – passassem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, uma vez que a atividade principal de um banco não é fazer segurança ou faxina.
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