Rio Grande do Sul - O conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realizou reunião na manhã desta terça-feira, 21, para tratar do pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela RSC-287 entre Tabaí e Santa Maria.
Os conselheiros decidiram por deferir cautelarmente reequilíbrio parcial no valor de R$ 110.973.340,80, correspondente ao percentual de 20% sobre o montante total dos investimentos previstos em resiliência climática, considerada a data-base de outubro de 2024. A reunião teve como conselheiro relator Alexandre Alves Porsse e conselheiro revisor Algir Lorenzon.
A decisão completa, obtida pela redação integrada de Folha do Mate e Terra FM, estabelece que o repasse dos recursos previstos fica condicionado ao início das obras especiais sobre o Arroio Grande e o Arroio Barriga. Além disso, recomenda ao Poder Concedente (Governo do Estado) que estabeleça data de repasse à concessionária, tendo em vista o cronograma de obras a serem executadas.
Agergs aprova uso do Funrigs
A Agergs também aprovou a indicação do Poder Concedente pela utilização de aporte público, mediante recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), para a recomposição do reequilíbrio parcial.
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