Cavalos soltos no perímetro urbano estão longe de ser novidade em Venâncio Aires e as ocorrências continuam, inclusive com registros de acidentes de trânsito, conforme relatos que chegam à redação integrada do jornal Folha do Mate e da rádio Terra 105.1 FM. O que muitos ainda desconhecem, no entanto, é como agir diante dessas situações e se há respaldo da Prefeitura para a solução do problema.
A resposta para essa dúvida ainda persistente entre muitos venâncio-airenses é que, sim, a Administração conta com processos estabelecidos para lidar com essas situações. “Primeiro, é proibido ter cavalo em perímetro urbano”, comenta o secretário de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Gustavo Von Helden. A previsão legal consta no Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, que veda a permanência de animais em vias e logradouros públicos.
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“Quando houver um cavalo solto, contate a secretaria que faremos a remoção e encaminharemos para o Centro Transitório Animal”, orienta o secretário. Como procedimento padrão nesses casos, ele explica que é aberto um processo administrativo, busca-se identificar o tutor e devolver o animal após a aplicação das sanções administrativas.
Se o tutor for identificado e tratar-se de um caso novo, Von Helden explica que ele recebe uma notificação orientativa. Em situações de reincidência, no entanto, é aplicada multa no valor de 500 UPMs, o que corresponde a R$ 3,6 mil. “Já se o tutor não for identificado ou não comparecer para retirar o animal em até cinco dias, o cavalo é encaminhado para adoção”, alerta.
Para reaver o animal em caso de recolhimento, é necessário comprovar a titularidade e também a residência em área rural – essa última exigência também se aplica no caso de adoções.
MAIS RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DE CAVALOS SOLTOS
Segundo Von Helden, desde o início do ano a secretaria tem adotado um controle mais rigoroso em relação à presença de cavalos soltos na área urbana, com apoio da comunidade na identificação dos tutores. A intenção, porém, é endurecer ainda mais as medidas. Para isso, a Prefeitura deve encaminhar nos próximos dias um projeto à Câmara de Vereadores propondo alterações na legislação vigente.
Um dos pontos que devem ser modificados é justamente o valor da penalidade aplicada em casos de reincidência. Contudo, o secretário preferiu não antecipar mais detalhes sobre o conteúdo da proposta.
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