Na última sexta-feira, 6, foi finalizado o prazo para os contribuintes que ainda não haviam quitado o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, cujo vencimento foi no fim de junho. Com isso, quem não efetuou o pagamento é incluído na Dívida Ativa da Fazenda Pública. Em Venâncio Aires, são 1.854 veículos com os ‘papéis’ irregulares, pois não houve pagamento do IPVA deste ano – no total, a Capital Nacional do Chimarrão conta com 25.409 veículos regularizados.
Com o ingresso na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, o valor do débito continua a ser corrigido mensalmente pela taxa Selic – hoje em 10,5% ao ano – e a dívida passa a ser protestada em cartório e estar sujeita a cobrança judicial. Além disso, os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além estarem sujeitos a outras penalidades administrativas.
A Receita do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é destinada 50% para o Governo do Estado e os outros 50% para o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência.
Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências Perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.
Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2005, exceto os isentos em lei, precisam pagar o IPVA em 2024. Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
273.990 – veículos estão com o IPVA em atraso no Rio Grande do Sul. Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), a taxa de inadimplência está em 6,67% e é considerada semelhante aos últimos três anos. Com isso, R$ 286 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos.
Valor arrecadado
Venâncio Aires: R$ 29.011.405,58
Mato Leitão: R$ 1.996.159,95
Passo do Sobrado: R$ 2.428.026,35
Vale Verde: R$ 1.007.544,59
