Com caneta em mãos, Maria Zerli Bandeira, deficiente visual há 23 anos, testemunhou, ao lado da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a adesão de Venâncio Aires, ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite.
Para a presidente da associação de Deficientes Visuais de Venâncio Aires (Adeviva), a assinatura ao plano promete abrir portas para que políticas públicas voltadas para os deficientessejam implantadas no município. “Abre uma porta, nos dá mais esperança”, disse Maria Zerli.,
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A cerimônia ocorreu na manhã do último sábado, dia 27, na sala de reuniões da prefeitura. O encontro, liderado pelo vice-prefeito Giovane Wickert, contou ainda com a presença do vice-presidente da Câmara de Vereadores, José Cândido Faleiro Neto, além de secretários municipais, vereadores, representantes de ONGs e entidades do município.
Wickert, que representou o prefeito Airton Artus, falou do trabalho da ministra, voltado aos direitos humanos e destacou a importância de aderir ao plano que garante acesso a recursos para investimentos voltados aos deficientes.
Maria do Rosário explicou que o plano foi criado, em 2011, para que todos brasileiros tenham seus direitos assegurados. Segundo ela, hoje são mais de 46 milhões de deficientes em todo o Brasil. “O nosso compromisso é para que todos e todas tenham seus direitos. Esse programa visa uma democracia”, salientou.
A ministra destacou que o Viver Sem Limite permitirá que Venâncio pleitei recursos junto a 15 ministérios, que estão envolvidos para avaliar projetos em diferentes áreas. O plano prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até o ano que vem, em todo o país. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: acesso à educação; inclusão social; atenção à saúde e acessibilidade.
A partir desta adesão, explicou a ministra, o Município terá de trabalhar, junto as secretaria municipais, em projetos que busquem a efetivação destas políticas públicas, começando pelo fortalecimento dos conselhos das pessoas com deficiência.
Segundo Wickert, a Administração pretende desenvolver a partir de agora, um diagnóstico com as Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, a fim de identificar as principais demandas e inscrever projetos que beneficiem as pessoas com alguma deficiência. Conforme o vice-prefeito, o Viver Sem Limite abrange projetos de adaptação de escolas, de formação profissional e inclusive, na área de habitação, o financiamento de casas adaptadas através do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
Após a cerimônia na Prefeitura Municipal, a ministra visitou o 5º Fórum Internacional e 9º Fórum Nacional de Educação, que encerrou na manhã do sábado, na Sociedade Olímpica de Venâncio Aires.
Ações
As ações do Viver Sem Limite estão articuladas em quatro eixos temáticos:
Educação: Compreende a busca ativa, transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional.
Saúde: Contempla ações voltadas para prevenção e reabilitação.
Inclusão Social: Visa a incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com deficiência em situação de pobreza.
Acessibilidade: Busca o acesso à tecnologia e desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos.
órgãos federais que integram o Plano
São quinze: Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Esporte, Cultura, Comunicações, Previdência Social e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Fonte: pessoacomdeficiencia.gov.br
