A medida que obriga veículos de transporte escolar a ter cadeirinha para transporte de crianças até sete anos e meio passa a valer em 1º de fevereiro de 2016. A regra, publicada no Diário Oficial da União no último dia 17, é aplaudida por especialistas da área da segurança, mas debatida por proprietários de empresas de transporte escolar.
O objetivo de nova lei é trazer ainda mais segurança para o veículo que transporta crianças, diariamente. Conforme a legislação, pequenos até um ano devem ser transportados no bebê-conforto. Os alunos com idades entre um e quatro anos, usarão as cadeirinhas com encosto e cinto de segurança próprios. Os assentos de elevação, que utilizam o cinto de segurança do veículo e que ficam na altura do pescoço, devem ser usados para menores de quatro a sete anos. A adequação das idades ocorre em função do tamanho da criança e da possibilidade de ela usar o cinto do veículo com segurança.
Segundo o fiscal de trânsito de Venâncio Aires, Hamilton Monteiro, a nova legislação vale para vans escolares com até 3,5 mil quilos. “Mas nós já estamos enfrentando uma situação complicada. Pois todas os transportes escolares tem apenas o cinto abdominal (que pega apenas a barriga)”, salienta. A questão que existe é a de que no mercado, atualmente, são fabricadas apenas cadeirinhas com cinto três pontos (que passa pelo peito), justamente por oferecer mais segurança.
Monteiro acrescenta que um dos únicos veículos que dispõe desse cinto de fábrica é a Transit, da Ford. Porém ela não está sendo mais importada para o Brasil, pois vinha da Turquia. “Hoje a maioria das vans do transporte escolar são as de cinto abdominal e o que fazer?”, questiona.
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Apesar do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alegar que a adaptação pelo cinto de três pontos pode ser feita em qualquer oficina mecânica, o profissional do município acredita que essa não é forma correta, pois, qualquer falha pode ser fatal. “Eu acredito que será feita alguma mudança nessa regra ou vão exigir que as próximas vans sejam fabricadas com essa adequação”, aponta. Outra forma levantada por Monteiro, é que exista a partir do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Contran uma certificação dos estabelecimentos para que o trabalho possa ser feito com segurança.
Atualmente, estão regularizadas na Capital Nacional do Chimarrão aproximadamente 40 vans, todas são fiscalizadas a cada seis meses.
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