Com a aprovação de um novo critério de redistribuição dos royalties, Venâncio Aires pode receber, em 2013, R$ 1.706.677. Hoje, com a regra atual, o município recebe R$ 277.410. A mudança caracteriza um aumento de R$ 1.429.267. O valor repassado significa um aporte de mais de R$ 6 milhões em quatro anos.
Os números fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulga uma estimativa do valor que cada Município pode receber, se o texto for sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
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Na região do Vale do Rio Pardo, Santa Cruz do Sul será o município que mais ganhará com a aprovação do novo critério. O repasse vai ter um salto de R$ 393 mil para cerca de R$ 2 milhões.
A redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo foi alcançada por meio da aprovação do projeto de lei, na terça-feira, 6. A proposta tramitava na Câmara dos Deputados desde o ano passado, quando foi aprovada pelo Senado Federal.
Conforme informações da CNM, se a presidente Dilma sancionar – ela tem 15 dias para aprovar na íntegra ou vetar a proposta – , todos os Estados e Municípios receberão recursos provenientes da extração do petróleo em alto mar no território brasileiro. “Essa é mais uma conquista do movimento municipalista e de todo povo brasileiro”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Em entrevista, ele lembrou as diversas mobilizações que envolveram milhares de pessoas, tanto no Congresso Nacional como nos próprios Municípios, marcadas pelo apelo ‘O Brasil Quer Royalties Para TodosÂ’.“Essa proposta nasceu de um acordo para atender o que pedem os Municípios na divisão dos royalties que são de todos os brasileiros”, afirma.
APLICAçãO DIRECIONADA
Conforme informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, a proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos. Em todo o Rio Grande do Sul a mudança injetará cerca de R$ 550 milhões a mais por ano, sendo que R$ 150 milhões irão para os cofres do Estado. O restante será dividido entre os municípios.
