Apontado como a forma de melhorar as contas municipais, garantido mais serviços e investimentos nas cidades, a Câmara de Deputados vai discutir mudanças no Pacto Federativo. Os mecanismos para a partilha dos recursos arrecadados em impostos estão em debate, já que as responsabilidades orçamentárias das prefeituras aumentaram, mas os recursos não.
A Comissão Especial do Pacto Federativo foi instalada na Câmara Federal objetivando ampliar os debates em torno do tema, após pressão dos gestores municipais, que todos os dias recalculam orçamentos e criam medidas para diminuir despesas, na tentativa de garantir a prestação de serviços. O colegiado foi oficialmente criado na última semana. Os integrantes desta Comissão terão a tarefa de debater o tema em todos os Estados e depois construir uma proposta unificada a ser apreciada e votada no Congresso Nacional.
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Atualmente, 70% dos impostos estão nas mãos da União e 30% nos estados e municípios. Entretanto, a maior parcela de gastos públicos estão nas prefeituras, que precisam incluir nos orçamentos o custeio de novos programas e serviços, criados pelo Governo Federal.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, lembra que enfrentar os debates sobre a divisão dos recursos, é uma dívida que o Parlamento tem com a Federação. “Assistimos nos últimos anos muitos pronunciarem esta palavra. Mas, diariamente, quando o Congresso vota algo está falando de Pacto Federativo, negativa ou positivamente. Isso deve ser enfrentado mais a fundo e ter uma proposta que mexa com a atual estrutura.”
MELHORIAS NA DIVISãO
Ziulkoski defende que o projeto a ser elaborado pela Comissão Especial busque o equilíbrio. “A Constituição de 1988 definiu as competências comuns. Mas, não há proposta para outras tantas. O país se diz federativo, mas 70% de tudo que se arrecada vai para União e apenas 6% para os Municípios. Com os programas e transferências sobe para 23%. Que autonomia temos, assim? O governo federal continua com tudo na mão e nós sem nada”, lamentou o presidente.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), prefeito Airton Artus, o debate sobre o tema é fundamental, já que mudanças na partilha do bolo arrecadatório, resolveria boa parte dos problemas financeiros das prefeituras. “Demorou para este assunto ser pautado no Congresso, tomara que se façam alguns avanços com este debate. O pacto é a rainha dos problemas para a crise dos municípios, a abertura deste diálogo é o primeiro passo.”
O trabalho realizado pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), sobre a reforma política e a pauta municipalista, pode trazer melhorias para as gestões municipais. “A reforma política e o pacto são temas que há muito tempo não estavam sendo colocados em discussão. A expectativa é de que melhorias possam ser realizadas. Cunha tem feito estas pautas andar,” argumenta Artus.
REVISãO DO MODELO
O retorno financeiro dos valores arrecadados com impostos no Brasil não tem sido feito de forma correta, pelo menos esta é a avaliação dos gestores municipais. Na Capital do Chimarrão, em 2014, o governo federal devolveu R$ 50 milhões. Porém, a cidade gerou mais de R$ 700 milhões em tributos federais e estaduais. Para o secretário geral de governo de Venâncio Aires, Tiago Quintana, os números precisam ser revisados, já que a maior parte dos valores arrecadados com impostos tem ficado fora do município. “O dinheiro precisa ficar nas cidades. A revisão do pacto federativo é um bom começo, e precisa seguir com mobilizações das prefeituras.”
Quintana também defende que o municipalismo precisa ser o formato de administração do país, para garantir desenvolvimento. “A concentração de riquezas na União e Estados não deu certo, os valores ficando nos municípios irão ter uma fiscalização maior da população, pela questão de proximidade,” defenda.
