A Administração Municipal enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar. A iniciativa visa a doação e transporte grátis de até 50 cargas de aterro, concessão de serviço de horas-máquina para a construção gratuita de acesso às agroindústrias e repasse de auxílio financeiro para aquisição de materiais de construção, máquinas e utensílios necessários à produção. Os benefícios podem ser concedidos a cada dois anos, enquanto o repasse de valores é de no máximo 2,5 mil UPMs (sigla para Unidade Padrão Monetária do município), o que hoje corresponde a R$ 8.125,00.
Conforme o prefeito Airton Artus, o programa, aliado aos recentes investimentos em obras de infraestrutura na cidade e no interior, mostram o comprometimento da Administração Municipal com o crescimento equilibrado do município. “Este projeto concede aos agricultores a possibilidade de diversificar sua produção com suporte assegurado”, afirma. “Esta iniciativa é um esforço do nosso governo, com visão de futuro para investir nas mais diversas áreas sem deixar de lado o setor produtivo”, aponta Artus.
Para se credenciar a receber os benefícios, é necessário estar com a documentação regularizada junto à Administração Municipal e ter a solicitação aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder). A agroindústria, após receber o auxílio, precisa se comprometer a prestar, se manter em atividade por ao menos dois anos e participar de no mínimo duas feiras no município. Hoje, são 37 empreendimentos do ramo existentes nos nove distritos de Venâncio Aires, abrangendo 12 especialidades diferentes. Conforme a Emater-RS/Ascar, outras duas agroindústrias já estão com a estrutura encaminhada para entrar em atividade.
