A Receita Estadual divulgou a prévia da distribuição de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2019. O valor é fornecido pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) indica que, no próximo ano, a Prefeitura de Venâncio Aires perderá cerca de R$ 3 milhões no orçamento.
O ICMS representa uma das principais fontes na receita do Executivo Municipal. No orçamento de 2018, estimado em R$ 262 milhões, até R$ 48 milhões serão provenientes do imposto. A partir disso, a Secretaria Municipal da Fazenda prepara medidas de economia, mas o titular da pasta, Eleno Stertz, informa que o impacto reflete também a crise pela qual ainda atravessa o país.
“Ainda não estamos recuperados da crise, mas também é preciso levar em consideração perspectivas futuras do câmbio. O setor fumageiro está exportando menos, segurando matéria-prima, e isso reflete diretamente na composição do ICMS”, avalia. Por outro lado, essa queda momentânea no retorno do imposto ainda indica uma forte dependência ao tabaco, apesar da diversificação avançar.
Conforme o Governo do Estado, pelo índice deste ano, Venâncio Aires é 26ª economia do Rio Grande do Sul, mas em 2019 figurará na colocação 31. Santa Cruz do Sul perderá no próximo ano R$ 10 milhões com a queda no retorno do imposto. A cidade perderá também uma posição no ranking e irá figurar em oitavo. O maior município do Vale do Taquari, Lajeado fica na 20ª posição no ranking estadual, com alteração positiva de 0,52% prevista. Em 2017 o tributo foi responsável por 19,5% do orçamento municipal e rendeu uma receita bruta de cerca de R$ 53 milhões.
NA CONTRAMÃO
Diferente de Venâncio Aires, os municípios da microrregião ampliaram sua participação no bolo do imposto. Mato Leitão, Vale Verde e Passo do Sobrado mantêm a crescente pelos investimentos diretos no meio rural. São programas específicos que incentivam o agronegócio para ampliar o retorno.
COMPOSIÇÃO DO ICMS
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. Em 2017, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,33 bilhões. Em 2018, até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 2,02 bilhões.
