Venâncio Aires precisa antecipar neste mês cerca de R$ 2 milhões da arrecadação do IPTU 2016 para fechar as contas de 2015 de forma positiva. Caso essa expectativa não se confirme as contas da Administração Municipal irão fechar com saldo negativo.
Preocupado com isso, o Conselho dos Secretários da Fazenda e Finanças da Famurs foi recebido na terça-feira, 8, por uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para analisar se fatores que ocorreram, ao longo deste ano, e não estavam no planejamento financeiro serão considerados pelo órgão controlador no momento de avaliar as contas dos municípios. Diversas situações foram expostas, por exemplo, o impacto dos atrasos nos repasses dos recursos federais e estadual e os prejuízos em virtude das cheias e do granizo, como foi o caso de Venâncio Aires.Segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, que esteve presente no encontro, o TCE vai analisar cada caso concretamente. Se Venâncio não fechar as contas com saldo positivo o impacto dos atrasos nos repasses e do granizo serão argumentos utilizados para justificar o déficit.Porém, esses aspectos serão considerados conjuntamente com o planejamento orçamentário de cada município. “O Tribunal não vai considerar da mesma forma as cidades que não trabalharam com orçamentos enxutos e, por exemplo, inflaram algumas receitas.”Esse não é o caso de Venâncio, que quando elabora o planejamento financeiro anual busca números mais próximos da realidade obtendo uma margem de erro pequena entre o orçamento projetado e o efetivamente trabalhado. “Essa característica vai garantir que possamos justificar que algumas coisas não conseguimos fechar por conta dos atrasos e das intempéries climáticas. Mas tudo isso, o TCE vai analisar no momento final do fechamento das contas. Nós buscamos um posicionamento do Tribunal para ver se haveria a possibilidade de nós apresentarmos essas questões como justificativa e, neste ponto, entendo que o TCE acenou positivamente”.
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