“O dia é decisivo para os municípios”, afirmou o prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus. é nesse clima de expectativa que a Capital do Chimarrão e os municípios brasileiros aguardam para hoje uma posição da presidente Dilma Rousseff, que pode anunciar se irá sancionar ou vetar a Lei dos Royalties. Também é aguardado o repasse da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para socorrer os municípios em situação de crise financeira. O anúncio pode garantir um fim de ano sem contas no vermelho.
Hoje, diversos municípios irão promover atos de mobilização, pressionando o Governo Federal através da campanha encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o ‘Sanciona DilmaÂ’. Em Venâncio Aires, conforme o prefeito, não haverá ato público, mas conclamou através da imprensa local apoio e mobilização por telefone, e-mails, redes sociais, contatos com autoridades, deputados, senadores e veículos de comunicação. Artus se manifestou sobre o assunto ontem à tarde, durante coletiva de imprensa, concedida na sala da reuniões da Prefeitura. “Os municípios precisam mostrar a importância da presidente sancionar esta lei”, frisou. Comentou sobre os investimentos feitos no município e a responsabilidade de gestão, comparando com municípios do Rio de Janeiro – que vem se posicionando contra a sanção.Uma estimativa da CNM mostra que, se a lei for sancionada, Venâncio Aires poderá receber R$ 1.429.267 ao ano pela nova redistribuição dos royalties. Segundo o prefeito, o Município poderá receber até R$ 300 mil mensais, a partir de 2016, com esse novo critério.
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Durante a coletiva, Artus lamentou “a posição tímida” que vem tendo o governador Tarso Genro sobre o assunto. “Tarso deveria ser mais ostensivo, na linha de frente”, afirmou. Sobre a posição da presidente Dilma, o prefeito acredita que, independente da decisão de vetar ou sancionar, ela deve anunciar medidas compensatórias aos municípios prejudicados.
O prazo para que Dilma decida sobre o projeto termina na sexta-feira, 30. Na terça-feira, 27, através da coluna semanal ‘Conversa com a PresidentaÂ’, Dilma disse que os recursos oriundos da exploração devem ser usados de forma responsável. “Teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população.”
Embora não tenha se manifestado sobre o tema, Dilma disse que faria uma ‘análise exaustivaÂ’ do texto antes de decidir se vetará o texto de forma total ou parcial ou ainda se sancionará o projeto sem mudanças.
Ainda, como lembrou o prefeito Airton, atualmente, a maior parte do bolo fica com os estados e municípios onde desembarca o combustível, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e São Paulo. Com isso, o novo texto aprovado pela Câmara dos Deputados deixou descontentes estes estados. O Rio de Janeiro, especialmente, é o estado que mais vem se mobilizando, pedindo pelo veto ao projeto.
